Expresso Imobiliário

“Com o fim do regime fiscal para não residentes colocamo-nos fora da corrida da captação de talento, competências e capital em Portugal”

O Governo decidiu acabar com os benefícios fiscais para residentes não habituais. A medida está inscrita no Orçamento do Estado e foi anunciada pelo primeiro-ministro, ainda antes da apresentação da proposta do governo. Bruna Melo, fiscalista da Consultora EY, discorda e fala mesmo num "impacto dramático desta decisão no mercado internacional", com prejuízo para Portugal que se torna menos competitivo. Oiça aqui a entrevista no podcast Expresso Imobiliário

NUNO FOX

No Expresso Imobiliário, a fiscalista aponta a falta de dados e justificações objectivas na base de uma medida drástica, com efeitos imediatos na reputação do país : “investidores singulares, mas também multinacionais que viam Portugal como um país interessante para investir e trazer os seus trabalhadores, agora estão a repensar as suas intenções de investimento, com um impacto que vai ser muito nefasto para o país”

A medida, criada em 2009, dá a estrangeiros e portugueses emigrantes a possibilidade de viver em Portugal e pagar menos impostos. Os benefícios são válidos por dez anos, para novos pensionistas ou trabalhadores estrangeiros que se enquadram num determinado leque de profissões. Segundo a proposta do governo, a lei tem os dias contados e em 2024 é substituída por um novo regime restrito a profissionais ligados às áreas da investigação e inovação. O primeiro-ministro defende que o regime é injusto e contribui para a especulação imobiliária. Bruna Melo discorda e sublinha que até ao final de 2022, existiam apenas 75 mil beneficiários "em termos de volume e número de transações imobiliárias, não podemos concluir que seja um peso significativo e estamos a esquecer-nos do impacto muito positivo que estas pessoas trazem para a economia como um todo"

NUNO FOX

A fiscalista da EY diz que o setor foi uma vez mais assustado por uma medida cujo impacto não foi estudado: " focar esta discussão em torno da pressão que estas pessoas vão trazer ao mercado de habitação é muito redutor". Até porque, defende a especialista, "o governo está a olhar para o lado errado do problema. Está a focar-se na procura quando devia claramente estar a focar-se na oferta"

O anúncio de António Costa, na entrevista que deu à TVI a 2 de outubro, fez soar as campainhas do setor imobiliário, mas Bruna Melo espera que ainda haja espaço para mudanças, durante a discussão na especialidade "seja alargar o âmbito de aplicação deste novo incentivo, seja estender o período transitório, permitindo que sejam permitidos novos residentes não habituais durante mais um ou dois anos".

Oiça este episódio do Expresso Imobiliário, conduzido por Rita Neves e com sonoplastia de Salomé Rita e João Ribeiro.

Tiago Pereira Santos

Podcast semanal em que são abordadas as mais diversas temáticas relacionadas com o Imobiliário, um sector fundamental para a economia nacional. Da habitação ao investimento, passando pela arquitetura e construção, as jornalistas Maribela Freitas, do Expresso, e Rita Neves, da SIC, convidam especialistas para refletir sobre problemas, tendências e caminhos futuros desta área.

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