É uma espécie de "25 de Abril" dos Planos Poupança-Reforma (PPR). A partir de hoje, os PPR estão livres da ditadura das elevadas comissões de transferência. Ou seja, se não está satisfeito com o desempenho do seu PPR, mudar para outro vai custar-lhe 0,5 por cento do valor ali acumulado, no máximo.

A nova legislação, que abarca os PPR em forma de fundos de investimento e seguros, vai mais longe. Por exemplo, sempre que os planos poupança-reforma ou reforma-educação não assegurem o capital investido e, ou, as rendibilidades anuais prometidas, a mudança é livre de encargos. Além disso, as instituições que comercializem PPR são obrigadas a publicitar as rendibilidades dos produtos líquidas de comissões, o que permitirá comparar melhor o desempenho da gestão destes produtos.

Planos de pouca poupança

A oportunidade da legislação não podia ser melhor. De acordo com os dados da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), a rendibilidade média dos PPR em forma de fundos de investimento e fundos de pensões nos últimos 12 meses é de -5,25 por cento. Nem os produtos mais conservadores, que têm uma menor exposição ao mercado accionista - que foi fustigado pela actual crise económica mundial -, escaparam.

É certo que não se deve olhar para as rendibilidades de curto prazo de um produto financeiro de longo prazo, mas os 0,82 por cento anuais conseguidos, em média, nos últimos 5 anos, também não convencem. Especialmente, quando as perspectivas futuras para o valor das reformas dos portugueses não são nada risonhas.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicados no trabalho intitulado "Pensions at a Glance 2009", um trabalhador que tenha entrado no sistema depois de 2002 terá uma pensão da Segurança Social no valor de 66,7 a 73,2 por cento do seu último salário. Não são boas notícias, por isso, é melhor prestar mais atenção ao seu complemento de reforma e começar por escolher um bom PPR. O Carteira.pt dá uma ajuda.

Poucos, mas bons

Se não está satisfeito com o desempenho do seu PPR, eis algumas alternativas, da mais conservadora para a mais agressiva, que têm demonstrado levar o complemento de reforma dos subscritores muito a sério

Fundo	Rendibilidade			Risco
	1 ano	3 anos	5 anos
SGF Património Reforma Conservador	5,70%	2,47%	3,42%	Investe até 5 por cento da carteira em acções e tem um risco médio baixo. No prospecto simplificado, diz que a comissão de subscrição pode ir até 3 por cento e a de resgate até 2 por cento, caso seja realizada fora das condições legais. No entanto, segundo fonte da sociedade gestora do fundo, "estamos a seguir uma política comercial de comissões zero, ou seja, 0 por cento na subscrição (quando directo SGF) e 0 por cento no reembolso (mesmo fora das condições da Lei)".
ESAF PPR Vintage	3,65%	3,72%	4,30%	Aplica entre 5 e 15 por cento da carteira em acções e tem risco médio-baixo. Não cobra "bilhete de entrada" nem de saída, caso esta aconteça após o terceiro ano de investimento. Permite realizar um plano de entregas mensais a partir de 25 euros.
Epírito Santo PPR	3,59%	1,99%	2,82%	Aplica até 25 por cento da carteira em acções incorrendo num nível de risco médio. Não cobra "bilhete de entrada" nem de saída e, à semelhança do anterior, permite realizar um plano de entregas mensais a partir de 25 euros.
BPI Reforma Acções PPR	-0,40%	6,34%	n.a.	Investe entre 40 e 55 por cento do portefólio em acções, mas não tem ultrapassado o nível de risco médio-baixo. Não tem comissão de subscrição nem de resgate, se este for realizado após 1 ano de investimento e nas condições legais. Também permite realizar um plano de entregas mensais.
Fonte: APFIPP. Rendibilidades anuais brutas. n.a.=não aplicável (fundo com menos de 5 anos). 17 Julho de 2009.