Esta semana (dia 31 de outubro) a Convenção contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas fez vinte anos.

Este relevante instrumento multilateral regulador das medidas de prevenção, mas também de repressão, da corrupção, foi ratificado pelo Estado Português em 2007.

Radicando no fundamento generalizado das ameaças que a corrupção coloca à estabilidade e à segurança das sociedades, na medida em que mina as instituições e os valores éticos e democráticos, comprometendo o desenvolvimento sustentável e o Estado de Direito, a Convenção divide-se em quatro partes, sendo a primeira dedicada à prevenção da ocorrência de fenómenos de natureza corruptiva.