São mais de 100 as norma do Código de Trabalho que o Governo de Luís Montenegro se propõe alterar. O Executivo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um anteprojeto de alteração legislativa que consolida o “Trabalho XXI”, a reforma legislativa que visa flexibilizar os regimes laborais de modo a aumentar a competitividade da economia e promover a produtividade das empresas.

O documento, que está agora em discussão em sede de concertação social, onde se espera que os parceiros sociais possam ainda incorporar os seus contributos, mexe em matérias críticas à vida dos trabalhadores, como o teletrabalho, as baixas, a integração de pessoas com deficiência, as férias ou até o reconhecimento de contrato de trabalho.

Sintetizamos-lhe neste descodificador algumas das principais alterações que poderão avançar se o documento for aprovado.