É o culminar de um processo anunciado ainda no verão passado, quando o Governo de Montenegro extinguiu o mecanismo de manifestação de interesse que viabilizava a entrada de trabalhadores estrangeiros no país, anunciando uma alternativa mais regulada para a contratação de imigrantes. A chamada 'via verde' para a imigração começou a ser negociada com as confederações patronais em novembro do ano passado e vê a luz do dia esta terça-feira, 1 de abril. A assinatura do protocolo está marcada para as 11h, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Na semana passada o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, confirmou a existência de um acordo para este protocolo, mas recusou que se trate de uma “via verde”. “O conteúdo desse acordo está concluído e o essencial é que nós não estamos a criar uma via verde para a imigração. Este Governo fechou a porta escancarada que existia”, comentou Leitão Amaro a 27 de março, após a reunião do Conselho de Ministros.

Subscrevem o documento as cinco confederações patronais - Turismo, Agricultura, Comércio e Serviços, Indústria e Construção - a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Recuperamos neste artigo um conjunto de 14 perguntas e respostas, publicadas originalmente a 26 de março, sobre como funcionará este acelerador de contratações que promete a emissão de vistos em 20 dias, desde que cumpridos um conjunto de requisitos por parte dos empregadores, como a garantia de contrato de trabalho, formação e alojamento adequado para os profissionais que venham a ser contratados.