“Propomos isentar de contribuições e impostos os prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal. Este 15º vencimento não tributado representa a ideia de que vale a pena fazer mais e melhor, e que o mérito é premiado”, escreveu o presidente do PSD, Luís Montenegro, na rede social X. A ideia não é inédita e já foi anteriormente proposta pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), no âmbito do seu ‘Pacto Social’, que surgiu em setembro de 2023 e no qual os patrões da indústria apresentaram ao Governo 30 medidas assentes em três eixos: o crescimento da economia, o rendimento dos trabalhadores e a simplificação administrativa.

Foi, aliás, o desacordo com o Executivo de António Costa em relação a algumas das medidas - das quais o 15º mês era bandeira - que levou a CIP a recusar subscrever o reforço do acordo de rendimentos que viria a ser assinado pelos parceiros sociais (com exceção da CIP e da CGTP), em outubro passado.