É o primeiro processo de um estafeta contra uma plataforma (a Glovo) a correr num tribunal nacional, desde que entratam em vigor as alterações à legislação laboral, a 1 de maio, que introduzem um regime específico de presunção de laboralidade para as relações de trabalho na economia das plataformas. E a primeira audiência, agendada para esta quinta-feira, depois de um adiamento na semana passada, terminou sem acordo entre as partes. Será marcada uma segunda audiência conciliatória entre os representantes da plataforma e do estafeta, a acontecer em setembro, após as férias judiciais, antes de remeter o processo para julgamento.

O processo corre no Tribunal de Trabalho do Porto e o requerente, um estafeta que trabalhou durante quatro anos para a Glovo tendo visto a sua conta bloqueada, depois de ter participado numa ação nacional de denúncia sobre a precariedade no sector, pede o reconhecimento do seu vínculo contratual à plataforma.