Em 2024 a energia elétrica produzida para autoconsumo em Portugal chegou aos 1,5 terawatts-hora (TWh) e representou quase 3% do consumo total do país, revela a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com base em informação dos operadores de rede e da Direção-Geral de Energia e Geologia. No entanto, apenas 73% desta eletricidade foi, de facto, autoconsumida, com os restantes 27% injetados na rede elétrica de serviço público (536 gigawatts-hora), como excedente. Destes, 43% foram vendidos em mercado, através dos agregadores, mas todo o restante "foi entregue à rede sem valorização".
"O potencial de valor para a energia excedente não transacionada em 2024 é da ordem dos 19 milhões de euros, tendo revertido a favor dos comercializadores", conclui a ERSE.
Segundo a análise do regulador, nos últimos anos "acentuou-se significativamente" a tendência de crescimento do autoconsumo em Portugal Continental. O relatório publicado esta quarta-feira pela ERSE mostra que entre 2021 e 2024 o número de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) disparou anualmente cerca de 44%, tendo a potência instalada crescido, em média, 57% ao ano. Ainda assim, os números estão longe das metas do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), que prevê uma potência instalada no país em autoconsumo de 6 GW no final da década.
Até ao momento, o ano 2025 está a ser marcado até ao momento por um abrandamento no negócio dos painéis solares, incluindo o do autoconsumo, isto é, o recurso a painéis para abastecer pontos de consumo específicos, sejam eles domésticos ou empresariais. Tal como avançou o Expresso, com base em números da E-Redes, há hoje mais de 256 mil instalações de autoconsumo, cerca de 4% do total de clientes de eletricidade em Portugal Continental. No final do segundo trimestre Guimarães contava com 6061 instalações de autoconsumo, seguido pelos concelhos de Braga (5447), Leiria (5419) e Famalicão (5187).
"O autoconsumo de energia elétrica é um fenómeno recente no setor elétrico, que tem sido impulsionado quer por via legal e regulamentar, quer através de subsídios e apoios públicos. Em resultado, tornou-se uma realidade com expressão e que impacta na organização e no funcionamento do sistema elétrico. O facto de corresponder a produção interna às instalações de consumo, torna-a menos visível para os operadores de rede e para o setor em geral". explica o regulador no seu relatório.
No final do ano passado, reporta a ERSE, eram já cerca de 237 mil os autoconsumidores portugueses de eletricidade (24% dos quais empresas em média tensão), com uma potência instalada de produção própria de 1,8 gigawatts (GW), dominando claramente a tecnologia fotovoltaica. A ERSE refere ainda que 88% das unidades de produção para autoconsumo (UPAC) existentes no país têm uma potência até 4 quilowatts-hora (kWh), sendo que 60% da potência instalada se encontra no segmento dos 30 a 1000 kWh.
"A partilha da energia produzida em autoconsumo coletivo, por várias instalações de consumo geograficamente próximas das UPAC, também evoluiu. No entanto, apenas em 2023 foram registados os primeiros casos de autoconsumo coletivo". refere a ERSE em comunicado. Até ao fim de 2024 somavam-se 331 autoconsumos coletivos, com 1352 consumidores participantes, concentrados sobretudo no litoral do país: Braga, Guimarães e Leiria são os concelhos com maior número de UPAC, tal como escreveu o Expresso recentemente.
Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, vigoram regimes de autoconsumo muito semelhantes ao do Continente, sendo o crescimento do autoconsumo nessas regiões "igualmente muito significativo". Nos Açores são 3541 autoconsumidores (7% de empresas em média tensão) e na Madeira 2088, com dois autoconsumos coletivos (13 participantes).
No que diz respeito aos benefícios económicos para o autoconsumidor, a ERSE diz que dependem de vários fatores: aposta em baterias, capacidade de concentrar o consumo nas horas de sol, evitando ir à rede e pagar os custos de acesso à mesma "O preço grossista de eletricidade tem vindo a mostrar o grande crescimento da produção fotovoltaica em Portugal e, sobretudo, em Espanha. Em resultado, o preço médio nas horas solares passou a ser inferior ao preço médio diário. No entanto, o autoconsumidor pode ver um benefício ligado ao seu contrato de fornecimento e não a estes preços horários no mercado grossista", diz o regulador.
O regime jurídico do autoconsumo foi estabelecido em 2014. No entanto, com as simplificações introduzidas no regime em 2019 e com a forte descida de preço dos painéis fotovoltaicos, cresceu significativamente desde 2020. O autoconsumo coletivo foi uma das novidades em 2019, permitindo partilha da energia produzida em autoconsumo por várias instalações de consumo geograficamente próximas da UPAC, mas só se tornou realidade quatro anos depois. A ERSE reconhece "a complexidade acrescida do processo de licenciamento e de organização do autoconsumo coletivo".
"Embora as UPAC se liguem maioritariamente em baixa tensão, a respetiva potência instalada é mais significativa nas instalações ligadas em média tensão (57% que compara com 39% em baixa tensão). Isto revela um grande desenvolvimento da atividade de autoconsumo ao nível das empresas (cerca de 24% das instalações em média tensão tem uma UPAC)", remata o documento da ERSE.