O alerta veio do Fundo Ambiental, numa curta nota publicada na sexta-feira no seu site: “o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental para 2024”. Em causa está um apoio que o anterior Governo havia assegurado que se manteria este ano.

O referido incentivo em 2023 contou com uma dotação total de 10 milhões de euros, dos quais 5,2 milhões de euros para subsidiar quem adquirisse um veículo elétrico com 4 mil euros (cobrindo, portanto, um máximo de 1300 beneficiários). A restante verba repartia-se entre ligeiros de mercadorias elétricos, bicicletas elétricas, carregadores para condomínios, entre outras tipologias de apoios.

Mas agora o Fundo Ambiental sublinha que o seu orçamento para este ano nada prevê quanto a estes apoios, que o Estado já vem concedendo desde o ano 2017.

De facto, o despacho de 21 de fevereiro deste ano que aprovou o seu orçamento (assinado pelo ex-ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro) é omisso quanto aos apoios aos carros elétricos, apesar de o Fundo Ambiental continuar a contar com uma base de receitas que ultrapassa os 1,84 mil milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2024 o Governo do Partido Socialista anunciava “um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida e a sua troca por veículos de baixas emissões ou por soluções de mobilidade mais sustentáveis”, que também está por regulamentar. E deixava a promessa de que “será ainda continuado o programa de incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, através do Fundo Ambiental”.

O Fundo Ambiental conta com várias fontes de receitas, como os leilões de licenças de emissão de dióxido de carbono (quase 630 milhões de euros), a taxa de carbono (410 milhões de euros), uma transferência extraordinária do Orçamento do Estado visando mitigar a dívida tarifária da eletricidade (366 milhões de euros) e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (125 milhões), entre outras rubricas.

Depois, o Fundo Ambiental canaliza essas receitas para diversos avisos e apoios em várias áreas e projetos. Um deles é a recolha seletiva de biorresíduos pelos municípios (27 milhões de euros), outro é o pagamento de sapadores florestais (25 milhões) e outro é a compensação aos municípios pela instalação de centrais solares e outros centros eletroprodutores (13 milhões), além de compromissos de maior peso, como os 410 milhões de euros para incentivar os transportes públicos.

Os apoios aos carros elétricos, no entanto, poderão ficar para trás, dada a não inscrição no orçamento do Fundo Ambiental para este ano.

Governo prepara novo regulamento para o Fundo Ambiental

Questionado pelo Expresso, o Governo sublinha que quando tomou posse as receitas do Fundo Ambiental previstas para 2024 “estavam praticamente todas comprometidas”, e só 3,5% das verbas permaneciam disponíveis após a publicação do despacho relativo ao orçamento deste ano.

“O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) respeitou os protocolos já assinados. As outras rubricas constantes no despacho foram avaliadas e alguns protocolos estão já preparados para serem celebrados com as entidades. Quanto ao orçamento remanescente para 2024, o Governo está a ponderar as prioridades em relação aos apoios a atribuir. Assim, o despacho que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para 2024 será revisto”, indica o Governo, sem, contudo, se comprometer relativamente aos apoios aos veículos elétricos.

Além disso, o Ministério do Ambiente quer introduzir maior transparência. “O Ministério do Ambiente e Energia encontra-se ainda a desenvolver um novo regulamento para o Fundo Ambiental, que irá introduzir maior rigor e transparência no processo de financiamento e dar maior previsibilidade aos candidatos”, avançou aquele Ministério ao Expresso.

Os 1300 apoios para a compra de carros elétricos de passageiros em 2023 representam apenas uma fração do mercado de veículos sem emissões.

De acordo com os dados da ACAP - Associação Automóvel de Portugal, no ano passado foram vendidos no país mais de 36 mil veículos 100% elétricos, mais do que duplicando as vendas do ano anterior.

Nota: notícia atualizada às 18h20 com esclarecimentos do Ministério do Ambiente.