O programa de apoio à eficiência energética nos edifícios residenciais avança esta terça-feira com o primeiro aviso da edição deste ano, mobilizando 30 milhões de euros para candidaturas a submeter até 31 de outubro, revelou no Parlamento o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.

Esta nova janela para novas candidaturas aos apoios (já publicada na página do Fundo Ambiental, aqui) conta com uma novidade: haverá apoios mais altos para quem viva fora dos distritos de Lisboa e Porto.

A página do Fundo Ambiental já detalha as condições dos novos apoios, embora a plataforma para a submissão de candidaturas só fique acessível a partir de 16 de agosto, segundo a informação disponibilizada pelo site, já após o anúncio do ministro no Parlamento.

“Neste aviso, que financiará a 85% a substituição de janelas, a instalação de painéis fotovoltaicos e isolamentos de base natural, entre outros, definimos uma majoração geográfica para famílias residentes fora dos distritos de Lisboa e do Porto e só consideraremos elegíveis imóveis de habitação permanente”, declarou o ministro do Ambiente no início da sua audição parlamentar.

Na sua intervenção, Duarte Cordeiro notou que o programa Edifícios Residenciais Mais Sustentáveis terá uma dotação total de 100 milhões de euros (em que se inclui este primeiro aviso de 30 milhões) e sublinhou “o sucesso do aviso anterior”.

O ministro apontou o facto de o anterior aviso ter contado com 71 mil candidaturas elegíveis, distribuindo apoios de 122 milhões de euros, que financiaram intervenções em edifícios baixando as emissões de dióxido de carbono. Das obras financiadas fizeram parte milhares de instalações de painéis solares, que somaram 152 megawatts (MW) de nova capacidade renovável descentralizada.

Recorde-se que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o Governo português enviou à Comissão Europeia, já previa o reforço do programa Edifícios Mais Sustentáveis e do programa de apoio a condomínios residenciais, com uma soma global de 120 milhões de euros, estimando beneficiar cerca de 70 mil projetos.

DGEG, APA e ICNF reforçados com mais 665 trabalhadores

No Parlamento o ministro do Ambiente também revelou ter “luz verde” para um reforço do pessoal em várias entidades da sua tutela, que aumentarão o quadro de três entidades-chave em mais 665 lugares.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) será reforçada com 120 trabalhadores, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá mais 220 técnicos superiores e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem autorização para contratar 325 trabalhadores, entre técnicos superiores, assistentes operacionais, vigilantes da natureza e bombeiros sapadores.

Há vários anos que a DGEG, por exemplo, é vista pelas empresas do setor energético como uma entidade sem os recursos adequados para tramitar de forma célere os processos de licenciamento de novos projetos. Um dos desafios na DGEG tem sido a dificuldade de recrutar pessoal devido aos limites remuneratórios que a instituição tem para oferecer, ao que o Expresso apurou junto de fonte daquela entidade.

Na sua intervenção inicial Duarte Cordeiro esta tarde não avançou detalhes sobre o calendário em que este reforço de meios nas três entidades será feito.

Correção: a versão original do título do artigo, entretanto corrigida, indicava que os novos subsídios estariam disponíveis a partir desta terça-feira; a informação entretanto publicada pelo Fundo Ambiental esclareceu que a plataforma de candidaturas ficará disponível apenas a 16 de agosto;