A Câmara Municipal de Chaves tem vindo a preparar um conjunto de medidas sociais tendo em vista minorar os efeitos da atual crise socioeconómica. Em apoios extraordinários, autarquia está a investir mais de 200 mil euros nas áreas da educação, habitação e alimentação, para ajudar os mais carenciados. Neste sentido, as ajudas à comparticipação de rendas pode chegar aos 90 por cento.

O efeito da atual recessão económica também se faz sentir na zona do Alto Tâmega. O desemprego no distrito tem aumentado para números que o colocam nos lugares cimeiros a nível nacional. Os municípios desta região são sensíveis a esta nova realidade e têm preconizado uma série de medidas para combater as dificuldades sentidas pelas famílias, como acontece na generalidade das autarquias do distrito de Vila Real.

A Câmara Municipal de Chaves tem avançado ou mantido algumas iniciativas, como na área da habitação e do Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, anunciado recentemente. Ao Nosso Jornal, o presidente da edilidade flaviense, João Baptista, enunciou algumas dessas medidas de apoio e outras, nomeadamente nas áreas da educação e noutros impostos municipais. "Num contexto de crise em que vivemos, temos várias iniciativas em curso e partimos para um reforço social em várias áreas, nomeadamente na educação". Aqui, o investimento atinge os cerca de 40 mil euros só em bolsas. "Reforçamos o número de bolsas a estudantes carenciados do ensino superior. Em vez da atribuição de 20 bolsas, como tem vindo a acontecer desde 2007/2008, agora, em 2013 serão 25, num valor máximo de 200 euros até 10 meses, ou seja, 2.000 euros por ano para os estudantes que estudem fora da cidade. Para aqueles que estão nos estabelecimentos de ensino superior na cidade de Chaves, são 75 euros por mês (10 meses). Mas existe uma outra ajuda. Por exemplo, um aluno que esteja a estudar fora de Chaves e que tenha uma bolsa do Estado, porventura que seja de 100 euros, o município completa com a parte restante, até aos 200".

O aumento do número de bolsas é uma resposta da autarquia ao crescente número de candidaturas. "Nos dois primeiros anos, não chegou a haver candidaturas para as 20 bolsas disponíveis, nos últimos anos chegamos a quatro vezes mais candidaturas para a oferta disponível. Este ano, o processo de apresentação dos pedidos está em aberto e começarão a ser pagas só em janeiro, devido ao nosso orçamento ser por ano civil e não por ano letivo".

Com a atribuição destas bolsas de estudo, o Município pretende apoiar e incentivar a continuação dos estudos a jovens com dificuldades económicas e colaborar na formação de quadros técnicos superiores. Recorde-se que, no ano passado, o montante global das bolsas foi de € 31.262.00 euros. Nos transportes e refeições, a autarquia também disponibiliza apoios e irá manter o valor das refeições escolares. Neste âmbito, cerca de 600 crianças (alunos transportados - com exceção do circuito urbano) não pagam refeição, sendo este serviço suportado na totalidade pela Câmara. Os alunos do escalão B pagam 0,73€ por cada refeição e os restantes alunos 1,46€. O total abrange cerca de 1200 crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como as crianças matriculadas no Ensino Pré-Escolar. "Apesar dos tempos atuais não serem fáceis para os municípios, devido aos cortes nas transferências financeiras do Orçamento de Estado e à quebra de receitas municipais, nós continuamos a adotar medidas de proteção social", frisou João Baptista.

A Câmara vai continuar a apoiar na totalidade (100 por cento) os passes escolares dos alunos do ensino secundário provenientes da Escola Professor Nuno Rodrigues e do Patronato de S. José, em Vilar de Nantes.

Apoios às rendas da habitação, alimentos e roupas

Os bairros sociais da cidade de Chaves têm muita população. Há problemas ao nível da sustentabilidade das famílias, mas a autarquia refere que não existe uma disponibilidade total para atender a todas as solicitações, mas assegura o auxílio possível. "Temos vindo alargar substancialmente os apoios às famílias mais carenciadas. Alguém que esteja a pagar uma renda devidamente legalizada, e que fique desempregado, e de acordo com o rendimento da pessoa e do valor da própria renda, o apoio pode ir até 90 por cento. Esta medida surge em situações de necessidade súbita. No primeiro ano, apoiamos 19 famílias, e já há 3 anos que apoiamos 20 neste regime. Há também aquelas que têm limites temporais, nomeadamente de 3 ou 6 meses, tudo dependendo da evolução da situação social".

Está em curso ainda uma ação de recolha e distribuição de roupas. "Há uma empresa que faz a recolha através dos vários contentores colocados na cidade para este efeito. A roupa é recolhida, tratada e depois colocada na Loja Social e à disposição das pessoas por 1 euro. Neste momento, temos a colaborar connosco três costureiras, tudo isto inserido nas ações da empresa Chaves Social. Por outro lado, a Chaves Social "está a reforçar a colaboração com a Cruz Vermelha na distribuição de alimentos às famílias mais carenciadas. Além disto, também pagamos deslocações a alguns doentes nos seus tratamentos e consultas nos hospitais fora da cidade, nomeadamente no Porto. Saliento que, além da colaboração da Cruz Vermelha e da Segurança Social, há outras associações que têm colaborado nestas últimas ações".

Quanto aos números, João Baptista sublinhou que, além do apoio de cerca de 40 mil euros nas bolsas de estudo, disponibiliza cerca de 30 mil euros no auxílio à comparticipação das rendas de habitações, mais de 120 mil para a Chaves Social em apoios básicos aos mais carenciados. O valor só em transportes e alimentação ascende "a mais de um milhão de euros por ano".

IMI reduzido para recuperação de imóveis no centro histórico

Uma outra medida de ajuda preconizada pela edilidade prende-se com o IMI para 2013, cuja Assembleia Municipal já aprovou a taxa mínima, 0,3% para a maioria dos prédios avaliados segundo o novo código, mantendo-se assim a taxa em relação aos anos anteriores. "Recordo que, o município tem mantido a taxa de 0,3 desde 2007, isto já no sentido de ajudar as pessoas, sabendo-se que a avaliação dos prédios é feita pelas Finanças a nível nacional. Agora uma coisa é avaliação, outra é a taxa, e nós aqui podemos ajudar. Os efeitos desta medida fazem com que cerca de 33 mil prédios do concelho sejam abrangidos e beneficiados, assim como um número semelhante de habitantes. Só para se ter uma ideia do reflexo desta decisão, aponto o caso de um prédio avaliado em cerca de 100 mil euros pagar 300 euros com a taxa mínima. Caso a taxa fosse máxima, o valor chegaria aos 500".

Ainda neste contexto, a autarquia adotou uma outra prática quanto ao IMI. "Nós temos uma outra regra que incide sobre o centro histórico da nossa cidade. Os prédios recuperados nos últimos 3 anos têm ainda um benefício de 30% do IMI, de 3 a 5 anos, 20%, de 5 a 8 de 10%. Por outro lado, aquelas pessoas que são notificadas para recuperar e não o façam têm penalizações a 30% ao nível do IMI", concluiu.