Todos ouvimos até à exaustão que teríamos uma saída limpa e que finalmente o país estaria liberto da troica. Mas após uma leitura da proposta de Orçamento de Estado para 2015, concluímos que é uma proposta que insiste na mesma política e no mesmo caminho percorrido nestes últimos três anos pelo Governo PSD/CDS-PP. É um orçamento da continuação da política das troicas, é um orçamento que assume como definitivos os sacrifícios impostos aos trabalhadores, é um orçamento que acentua o empobrecimento dos trabalhadores, reformados e jovens e é um orçamento que prossegue o desmantelamento das funções sociais do Estado.
Afinal, com ou sem troica, a austeridade e o ataque aos direitos é para continuar, como evidencia a proposta de orçamento de estado quando:
- Mantém os salários até 1500 euros congelados e impõe novos cortes aos salários acima de 1500 euros entre 2,8% e 8%;
- Pretende destruir 12 mil postos de trabalho na Administração Pública;
- Congela a generalidade das pensões e impõe novo corte nas pensões mais elevadas;
- Congela o IAS e impõe novos cortes nas prestações sociais com a introdução de um teto máximo. Prevê um corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais;
- Impõe uma redução de 700 milhões de euros na educação;
- e mantém um orçamento do SNS claramente insuficiente face às necessidades dos portugueses, com menos 265 milhões de euros face a 2011.
É de registar que antes o Governo justificava as medidas de austeridade com a crise, agora justifica, exatamente as mesmas medidas com a recuperação da situação. A verdade é que, vai-se adequando o discurso político, numa ampla propaganda de mentira e ilusão, com o objetivo de manter e agravar as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens.
Este orçamento também não foge dos anteriores quando exige sacríficos a quem vive do seu trabalho, para continuar a manter os benefícios ao capital. Nesta proposta prevê-se o pagamento de 8.200 milhões de euros só para pagar os juros da dívida pública, mais 1.320 milhões de euros em PPP, para além dos 3.900 milhões já comprometidos para o BES e as privatizações de empresas públicas estratégicas.
No que toca à política fiscal, estamos perante um enorme embuste, que já motivou inúmeras declarações de membros de Governo de recuo face a determinadas opções, com a inclusão de cláusulas de salvaguarda.
Afinal, o que foi anunciado com pompa e circunstância sobre a reforma do IRS ser amiga das famílias só beneficiava cerca de 8,5% das famílias, porque a maioria das famílias não têm filhos a cargo ou são famílias pobres, portanto não liquidam IRS. Para além de que para a generalidade das famílias este novo regime poderia ser prejudicial.
Também não é verdade que não haja aumento da carga fiscal. A proposta prevê um aumento global do IRS e do IVA de 4,7%, enquanto reduz a taxa de IRC de 23% para 21%.
Nem há neutralidade fiscal. 62% das famílias não liquidam IRS porque os seus rendimentos são muito baixos, pelo que não terão nenhuma devolução da sobretaxa, nem da redução do IRS por via do quociente familiar, mas terão, tal como todos os portugueses de pagar o aumento de impostos da designada fiscalidade verde.
E a tão propalada fiscalidade verde utiliza o ambiente para justificar aumento de impostos.
Em suma, este não é o orçamento que resolva os problemas do povo e do país, nem é o orçamento que responde às necessidades de desenvolvimento e de progresso. Há muito que os trabalhadores, os reformados e os jovens querem outro rumo e outra política.