Estamos a enfrentar a quinta vaga da covid-19 e o Governo ainda não resolveu um problema central para conter a epidemia, que já é antigo e que foi novamente identificado em março de 2020, a insuficiência das equipas de saúde pública. Não há nenhuma razão que justifique a continuada carência de profissionais.
Este problema persiste porque o Governo PS não o quis resolver e, no momento em que se verifica um novo recrudescimento do número de casos, voltaram os atrasos na realização dos inquéritos epidemiológicos, na prescrição dos testes para quem está em isolamento profilático e na entrega de declarações de isolamento. Entretanto, o Governo decidiu contratar trabalhadores para a realização dos inquéritos epidemiológicos, através de um procedimento no âmbito das medidas excecionais de combate à epidemia da covid-19, correndo mais uma vez atrás do prejuízo.
A vacinação foi extremamente importante no controlo da epidemia, visível no número de internamentos em enfermarias e nas unidades de cuidados intensivos e na mortalidade, bem inferiores quando comparadas com o ano passado. Importa, por isso, acelerar a vacinação, com o reforço do número de enfermeiros nos centros de vacinação, sem colocar em causa a realização da atividade dos cuidados de saúde primários. É igualmente relevante aumentar a capacidade de testagem no Serviço Nacional de Saúde.
Outro aspeto de enorme importância, diria até decisivo para o controlo da epidemia, é o reforço das equipas de saúde pública, assegurar-lhes capacidade e eficácia na identificação de surtos e na quebra de cadeias de transmissão. Quanto mais rápida for a atuação da saúde pública, mais rapidamente se trava a disseminação do vírus. Mas a verdade é que estamos há quase dois anos a viver em situação epidémica e as equipas de saúde pública continuam praticamente com as mesmas dificuldades com que se confrontavam no início, o que é incompreensível e inaceitável.
Por proposta do PCP, o Orçamento do Estado para 2021 passou a dispor de condições para reforçar as equipas de saúde pública, norma que o Governo não concretizou na íntegra. Era obrigação do Governo ter contratado os trabalhadores, em particular os enfermeiros e os técnicos de saúde ambiental, para dar cumprimento aos rácios previstos na legislação, ainda que insuficientes, integrados numa carreira com vínculo efetivo. O Governo tinha todos os instrumentos para reforçar as equipas de saúde pública e não o fez por falta de vontade política. O Governo insiste nos mesmos erros ao continuar a não dar resposta e a não dotar as equipas de saúde pública dos meios adequados.
Outro problema que se agrava ano após ano é a redução do número de médicos de saúde pública e o seu envelhecimento. É urgente valorizar a especialidade médica na área da saúde pública e alargar a formação médica especializada nesta área, sob pena de se perder conhecimento e experiência adquirida.
Foi publicada esta semana a Resolução da Assembleia da República n.º 346/2021, que recomenda ao Governo o reforço da estrutura de Saúde Pública em Portugal. É uma recomendação que teve origem no Projeto de Resolução n.º 1156/XIV/2.ª – Pelo reforço da Estrutura Saúde Pública, apresentado pelo PCP e que propõe o reforço dos meios financeiros, humanos e técnicos na área da saúde pública; a salvaguarda da autonomia e independência da autoridade de saúde pública no exercício das suas competências; a organização da estrutura de saúde pública numa base concelhia, com o objetivo de assegurar uma maior proximidade junto das comunidades locais; a articulação da saúde pública com os cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados e paliativos; o reforço da intervenção na prevenção da doença e promoção da saúde, na avaliação dos riscos e na prevenção dos fatores e controlo das situações que podem causar ou acentuar prejuízos para a saúde das pessoas ou das comunidades; a criação de um Plano de Adaptação dos Serviços de Saúde Pública às Emergências Epidemiológicas de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, tendo por base a experiência da recente epidemia da covid-19, em particular a avaliação crítica dos aspetos positivos e negativos, permitindo no futuro ultrapassar dificuldades e corrigir erros e falhas identificados; entre outros.
O reforço da estrutura de saúde pública é crucial para controlar a epidemia. É absolutamente prioritário contratar os trabalhadores de saúde necessários, não com vínculos precários, mas integrados numa carreira e com vínculo efetivo, tal como é prioritário reforçar a capacidade do SNS para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos doentes com covid e aos doentes com todas as outras patologias, bem como recuperar os atrasos, nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares.