Procurámos a partir da realidade concreta dar visibilidade e projeção às propostas e à política alternativa que o PCP defende como solução para os problemas nacionais perante a crescente evidência da sua necessidade face à evolução da situação económica e social do país. Realizámos um conjunto de visitas e reuniões que permitiram aprofundar o conhecimento da realidade concreta, nas áreas da saúde aos transportes e mobilidade, da justiça e do combate à corrupção aos setores produtivos, do desenvolvimento regional à necessidade de reforço dos direitos dos trabalhadores. Destaque para o encontro com a Direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e com a Direção Nacional da Polícia Judiciária, para a visita ao Laboratório Militar de Produtos químicos e Farmacêuticos, para a reunião com as Organizações Representativas do Trabalhadores da TAP, para o encontro com mariscadores no Rio Tejo e para o encontro sobre o desenvolvimento regional da Península de Setúbal.
A atual situação epidemiológica exige a adoção de medidas de saúde pública para controlar a epidemia e para retomar em segurança as atividades económicas, sociais, culturais e desportivas, nomeadamente rastrear, testar, vacinar e garantir os apoios sociais. Reclama igualmente o reforço da estrutura de saúde pública, através da dotação de meios financeiros, tecnológicos e humanos necessários, para que tenha capacidade de intervenção com rapidez e eficácia; como o PCP propõe Projeto de Resolução n.º 1156/XIV - Pelo Reforço da Estrutura de Saúde Pública, que será discutido na Comissão de Saúde.
Os impactos da epidemia no plano económico e social perduram. O PCP anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa sobre as moratórias bancárias, para evitar que, em setembro, as famílias e as pequenas empresas se vejam a braços com uma situação de fim abrupto das moratórias, sem que haja condições para começar o pagamento regular das prestações; e de iniciativas legislativas para a criação de um regime de margens máximas nos combustíveis, a revisão e prolongamento do regime de preços máximos no gás de garrafa, e para travar o aumento da tarifa regulada da eletricidade, considerando os aumentos dos preços da energia (combustíveis, gás e eletricidade), num momento de grandes dificuldades para as famílias e para as MPPE.
Os direitos dos trabalhadores não estão confinados. A epidemia tem servido de pretexto para o despedimento de trabalhadores e para atacar os seus direitos, relevando que é prioritária a alteração da legislação laboral, no sentido do reforço dos direitos dos trabalhadores. Neste sentido, no próximo dia 30 de junho, serão discutidos quatro iniciativas do PCP: o Projeto de Lei n.º 5/XIV/1.ª – Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores; o Projeto de Lei n.º 43/XIV/1.ª – Consagra o direito a 25 dias de férias anuais, o projeto de Lei n.º 525/XIV/2.ª – Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores; e o PJL 825/XIV/2.ª – Altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho e revoga o despedimento por inadaptação, reforçando os direitos dos trabalhadores.
Nas Jornadas Parlamentares do PCP foi ainda dado destaque à questão do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, estando já agendadas para discussão na Assembleia da República, no próximo dia 25 de junho, duas iniciativas do PCP: a criminalização do enriquecimento injustificado e a proibição do Estado recorrer à arbitragem para dirimir litígios de natureza administrativa e fiscal.