O militar da GNR Hugo Ermano tinha sido condenado a nove anos de prisão pelo tribunal de Loures, mas a Relação de Lisboa resolveu esta quinta-feira alterar o crime de homicídio com dolo eventual, decretado pelo colecivo de juízes da primeira instância, por um crime de homicídio simples.

No acórdão lido numa sessão esta quinta-feira à tarde, foi determinado que o guarda terá apenas de cumprir quatro anos de prisão com pena suspensa.

Ernano matou a tiro uma criança de 13 anos durante uma perseguição a uma carrinha no verão de 2008. O menor era filho de um dos dois assaltantes que tinham sido apanhados em flagrante à saída de uma vacaria em Santo António do Tojal, no concelho de Loures. O militar seguia num carro-patrulha quando, no centro da localidade, decidiu disparar contra a carrinha em fuga.

Durante o julgamento na primeira instância, a defesa alegou que, além de o guarda desconhecer que a criança se encontrava a bordo da viatura, a bala era destinada a um dos pneus e foi devido a um solavanco inesperado que acabou por perfurar a carroçaria. Ainda segundo a defesa, os disparos, cinco no total, serviram para evitar que a carrinha atropelasse jovens e crianças que se encontravam no trajecto, mais à frente.

O tribunal de Loures considerou, de qualquer forma, que Hugo Ernano era um homem "inflexível, intolerante e impulso" e condenou-o por uma forma agravada de homicídio, com dolo eventual, isto é, não tendo intenção de matar mas com consciência de que isso podia acontecer.

Na semana passada, numa sessão do Tribunal da Relação para discutir as alegações apresentadas num recurso pelo advogado Ricardo Serrano Vieira, defensor de Ernano, o próprio procurador do Ministério Público acabaria por pedir a absolvição do militar, pondo em causa a atitude do assaltante, por ter decidido levar o filho para o assalto.