O ex-primeiro ministro José Sócrates vai ser obrigado a apresentar-se quinzenalmente no posto da GNR da Ericeira, decretou a juíza Margarida Alves, no âmbito de processo relacionado com a Operação Marquês. As medidas de coação foram assim agravadas.

“Entendemos, neste momento, mostrar-se adequada e proporcional fixar a periodicidade das referidas apresentações em quinzenais. Assim sendo, decide-se (…) que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito a TIR (já prestado) e à medida de coação de obrigação de efetuar apresentações quinzenais na esquadra/posto policial da área da respetiva residência”, lê-se no despacho da juíza, a que o Expresso teve acesso.

Margarida Alves considera que havia perigo de fuga. "Ponderando-se, por um lado, a gravidade dos crimes pelos quais o arguido foi pronunciado e, por outro lado, os motivos por este invocados para a violação da medida de coacção a que se encontra sujeito, atentos os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, afigura-se suficiente, para afastar o perigo de fuga que no caso se verifica, sujeitar o mesmo à obrigação de apresentação periódica". E acrescenta: "Trata-se de uma obrigação de comunicação pessoal que impende sobre os arguidos e não sobre os defensores, como também foi aflorado pelo aqui arguido."

Uma fonte judicial enfatiza que o risco não é tanto o de o ex-primeiro ministro desaparecer do país, mas como "deixar de estar localizável por longos períodos de tempo e ser impossível assegurar a comparência em ato processual".

Ainda segundo a magistrada, "não só o arguido violou de forma ostensiva a obrigação de não se ausentar da sua residência por mais de 5 dias sem comunicar ao processo, como entende que essa obrigação não lhe é aplicável". E "quando se vir confrontado com a possibilidade de ser julgado pela prática dos
crimes pelos quais se encontra pronunciado, o arguido pode decidir eximir-se à ação da justiça ou, pelo menos e até lá, inviabilizar a sua localização e a sua comparência a ato processual."

Esta inquirição foi solicitada pelo MP na sequência do facto de Sócrates ter viajado para o estrangeiro durante mais de cinco dias sem ter comunicado ao Tribunal.

José Sócrates estava apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência no processo em que foi pronunciado por três crimes de branqueamento e outros três de falsificação. O ex-primeiro-ministro alegou que nem sequer tinha TIR e o seu advogado Pedro Delille já assumiu que foi ele a aconselhar o cliente a não comunicar as viagens.

O Ministério Público tinha pedido durante o interrogatório desta última quinta-feira a José Sócrates que as medidas de coação aplicadas ao ex-governante fossem agravadas. De acordo com uma fonte judicial ouvida pelo Expresso, o procurador Vítor Pinto terá pedido que Sócrates passasse a ter a obrigação de se apresentar periodicamente - uma vez por semana - no posto policial da área da residência. Neste caso, a GNR da Ericeira.