O Relatório sobre a situação do Estado de Direito na União Europeia foi publicado pela Comissão Europeia no passado dia 5 de julho, evidenciando-se que aproximadamente 65% das recomendações constantes do relatório de 2022 foram, total ou parcialmente, acolhidas, o que denota bem o compromisso dos Estados-Membros (EM) em adotar as medidas adequadas à sua resolução.

No entanto, e para nosso descontentamento, o cenário, apesar de algumas melhorias, continua, globalmente, a não ser animador, dado que o significativo esforço demonstrado pelos diferentes EM contrasta com a persistência de preocupações sistémicas que permanecem sem resposta.