No passado mês de maio, a Faculdade de Economia do Porto apresentou um estudo, do qual sou autor, que estima num máximo de quase 35% do PIB o peso da economia paralela (em 2022) ou, dito de maneira mais formal, a Economia Não Registada (ENR). Tal representa cerca de 30% da divida pública, seis orçamentos da saúde e oito orçamentos da educação (todos os níveis de ensino), constituindo um travão a um maior desenvolvimento económico e social do país.

O elevado peso da fiscalidade em Portugal, com uma carga fiscal num máximo histórico (36,4% em 2022) e o quinto maior esforço fiscal da União Europeia (indicador que relativiza a carga fiscal pelo nível de vida, enquanto medida da capacidade contributiva dos países), 17% acima da média europeia, é uma das principais causas para a trajetória ascendente do peso da ENR em Portugal, sobretudo ao nível dos impostos diretos e de contribuições para a segurança social, e, em menor medida, de impostos indiretos.

Por outro lado, a carga fiscal excessiva não tem sido suficiente – dado que foi acompanhada de uma forte subida do rácio da dívida pública neste milénio, ainda o terceiro maior da UE, apesar do recuo recente – para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da UE com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas.