A presidente da Comissão Europeia fez esta quarta-feira uma declaração onde critica a aprovação da lei húngara que proíbe "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos e onde avisa que usará “todos os poderes da Comissão" para garantir que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam respeitados. "Quem quer que sejam e onde quer que vivam na União Europeia.”
Ursula Von Der Leyen deu ainda ordem aos comissários responsáveis para que enviem uma carta a expressar as preocupações legais da UE antes que o projeto de lei húngaro entre em vigor.
Na terça-feira, 13 dos 27 países endereçaram uma carta à Comissão Europeia em que instam o executivo comunitário a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante uma lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBT". Portugal não subscreveu a carta devido ao "dever de neutralidade" que tem enquanto presidência do Conselho da UE, justificou.
"Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia] e nós temos o papel de 'mediador honesto' que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", afirmou, na terça-feira, Ana Paula Zacarias.
"A posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão e aos direitos das pessoas LGBTIQ. Não há absolutamente qualquer dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, frisou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Na declaração desta quarta-feira, e após o pedido dos 13 países: Bélgica - que redigiu a iniciativa -, Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia, Von Der Leyen foi incisiva: “Esta lei húngara é uma vergonha”, escreveu a líder do executivo comunitário, sublinhando que é uma lei que não acompanha os valores fundamentais da União Europeia. Dignidade humana, igualdade e respeito pelos direitos humanos. “Não vamos transigir nesses princípios”, avisou Von Der Leyen.
“Já o disse antes: acredito numa União Europeia onde és livre para ser quem és e amar quem quiseres. Acredito numa Europa que acolhe a diversidade”, acrescentou a presidente da Comissão europeia.
A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.