O Parlamento Europeu aumenta a pressão para que os 27 considerem a emissão comum de dívida - os chamados coronabonds ou eurobonds - como forma de financiamento da retoma económica. O objetivo é financiar o investimento necessário para ultrapassar a crise provocada pela Covid19, usando o método comunitário, e recorrendo ao Orçamento da UE como garantia.

Os parlamentares vão ao encontro do que é pedido por Itália, Espanha, França, Portugal e outros países que defendem a mutualização da dívida e emissão conjunta de obrigações como resposta aos duros efeitos económicos da pandemia. No entanto, os eurodeputados não lhes chamam coronabonds, nem eurobonds, mas "obrigações de recuperação", descartando desde já mutualização da dívida passada - questão considerada inaceitável por Berlim e Haia - ou seja, apontam só para a partilha de riscos na emissão de dívida futura.

A proposta a que o Expresso teve acesso põe de acordo os líderes das bancadas de centro-direita, centro-esquerda, liberais e verdes. Numa resolução conjunta pedem "à Comissão Europeia que proponha um pacote massivo de investimento para a recuperação e reconstrução de forma a apoiar a economia europeia depois da crise".

"Tal pacote deveria durar enquanto durar a disrupção económica causada pela crise", é dito, esclarecendo que "o investimento necessário seria financiado por um aumento do Quadro Financeiro Plurianual, pelos instrumento financeiros e fundos europeus existentes, e por obrigações de retoma garantidas pelo Orçamento da UE". No mesmo parágrafo fica também claro que a solução não "envolve mutualização de dívida existente e deve ser orientada par o investimento futuro".

Os quatro grupos pró-europeus consideram que se deve ir além do "que está já a ser feito pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, do Banco Europeu de Investimento e do Banco Central Europeu" e defendem que solução" seja parte no novo Quadro Financeiro Plurianual", para 2021 a 2027, que continua por decidir ao nível dos chefes de Estado e de Governo.

De acordo com fonte parlamentar, é a primeira vez que o Partido Popular Europeu subscreve um texto que inclui a possibilidade de Eurobonds, ainda que, neste caso, num formato adaptado às novas circunstâncias. A resolução é assinada pelo presidente do grupo PPE, o alemão Manfred Weber, juntamente com o espanhol Esteban Gonzalez Pons. Pela espanhola Iratxe García Pérez que lidera a bancada dos Socialistas e Democratas, pelo romeno Dacian Cioloș, em nome do Renovar Europa (liberais) e pelo belga Philippe Lamberts que é co-presidente dos Verdes.

A resolução será votada esta quinta-feira em plenário e deverá ser aprovada, tendo em conta que as quatro bancada que a subscrevem garantem a maioria no hemiciclo. O documento não é vinculativo, contudo serve para pressionar a Comissão Europeu a ter em conta a visão do Parlamento Europeu na hora de apresentar um plano de retoma e uma nova proposta para o QFP.

O documento aponta ainda para que "no centro" do pacote da retoma esteja o "Green Deal" - o pacto verde europeu - e "a transformação digital", como motores para impulsionar a economia, "melhorar a resiliência e criar empregos", assistindo também a "transição ecológica". Ao mesmo tempo, é sublinhada a necessidade de uma "nova estratégia industrial" que preserve setores fundamentais europeus face a choques económicos, garantindo também a autonomia estratégica da UE. Os eurodeputados escrevem sobre "o aumento da produção europeia de produtos-chave, como medicamentos, ingredientes farmacêuticos e equipamentos médicos".

A par das questões económicas, a resolução parlamentar aponta ainda o dedo à Hungria e à Polónia e pede à Comissão Europeia que "avalie urgentemente se as medidas de emergência tomadas nestes países estão em conformidade com os Tratados da UE" e que se for preciso recorra a meios sancionatórios.

Em causa está lei que permite ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, governar por decreto e sem limite temporal. Para os líderes das quatro bancadas - incluindo o do PPE, a que pertencem os eurodeputados do Fidesz, o partido de Orbán - as decisões tomadas na Hungria não respeitam os valores europeus e o estado de direito. No caso da Polónia, a crítica tem a ver com a mudança das regras eleitorais, "contra a leitura do Tribunal Constitucional", para permitir eleições presidenciais em plena pandemia.