Ao início da noite de segunda-feira, dia 11 de março, a Comissão Técnica Independente (CTI) anunciou que decidiu antecipar a publicação do relatório final sobre a localização do novo aeroporto, cuja divulgação estava prevista para dia 22 de março. O documento mantém o Campo de Tiro de Alcochete como a localização melhor pontuada.
A CTI recomenda que "a expansão da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa se concretize através de um aeroporto único, que integre numa mesma infraestrutura as funções de hub intercontinental conjugadas com a conexão ponto a ponto", lê-se no relatório final, divulgado um dia depois das eleições que tiveram a AD como a força mais votada.
Não obstante, recomenda que, numa primeira fase, pela "impossibilidade da sua substituição no curto prazo, por razões de natureza financeira e importância económica", o Aeroporto Humberto Delgado se mantenha numa solução dual, iniciando-se paralelamente a construção de uma primeira pista no local do aeroporto único o mais rápido possível para descongestionar a infraestrutura. Considera ainda a CTI que a "construção de uma segunda pista criará condições para o encerramento do aeroporto da Portela, e a evolução para o aeroporto único".
Alcochete é favorita, Montijo mantém-se como inviável
Alcochete e Vendas Novas mantém-se como as opções melhor qualificadas no relatório final, com a primeira a revelar-se mais bem posicionada, a beneficiar do facto de estar mais próxima de Lisboa, e de não precisar de tantos estudos e expropriações como a segunda opção.
Vendas Novas "tem mais vantagens do ponto de vista ambiental (com menor afetação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos) [do que Alcochete], apesar de afetar áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente". Considera ainda a CTI que Vendas Novas "pode contribuir para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Alentejo".
Tanto Alcochete como Vendas Novas podem funcionar inicialmente como complementares ao Aeroporto Humberto Delgado.
As soluções que incluam a localização Santarém como aeroporto completar ou único "são penalizadas pela sua grande distância ao centro de Lisboa, que reduz significativamente os impactos macroeconómicos do aeroporto". E apesar da CTI admitir a hipótese de Santarém como aeroporto complementar, rejeita-a como infraestrutura única, defendendo que a localização no coração do Ribatejo continua a "não ser viável devido às limitações aeronáuticas militares existentes", referindo-se a Monte Real. Uma apreciação que mantém apesar de Santarém defender que resolveu as questões de navegação aérea.
Santarém pode ser uma opção "como aeroporto complementar ao AHD, mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo", frisa. Não obstante, "teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado". No entanto, "subsistem dúvidas em relação à sua rapidez de execução", diz.
A CTI mantém o Montijo como a pior opção, alertando "para o agravamento" dos constrangimentos pela não renovação da Declaração de Impacte Ambiental pela APA. Montijo "assim perde a sua vantagem na rapidez de execução", frisa.
A opção defendida pela ANA/Vinci, concessionária dos aeroportos portugueses, apresenta-se "como desvantajosa no longo prazo porque se limita a adiar o problema do aumento real da capacidade aeroportuária, tendo em conta as projeções de aumento da procura, mesmo as mais modestas", considera a Comissão. Salienta ainda "os maiores e mais significativos impactos ambientais negativos" que as soluções que incluem Montijo apresentam, o que "as torna não viáveis desse ponto de vista". A CTI, salienta por isso que "não recomenda que sejam consideradas" as opções que envolvem o Montijo, quer como aeroporto complementar quer como único.
Contrato de concessão é condicionante mas pode ser revisto
A Comissão reconhece que "o contrato de concessão, dada a sua complexidade, é uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária", por isso aconselha a sua revisão. Defende que a concessionária pode exercer o seu direito de preferência apenas até aos 75km. A única opção fora do seu contrato de concessão é Santarém.
Reconhecendo que não existe nenhuma opção estratégica ideal, e sublinhando que todas as soluções "são geradoras de oportunidades, mas também de riscos, considerando incertezas, e também impactos negativos, nomeadamente ambientais e sobre a saúde humana", a CTI recomenda que seja dada preferência a uma solução que permita aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa no longo prazo, tendo sido adotado o horizonte de 2086, ou seja, cinco décadas.
"A decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa é urgente, bem como a sua implementação", conclui a CTI. A coordenadora-geral da CTI, Maria do Rosário Partidário, diz-se "inteiramente disponível para colaborar com o Governo e os poderes públicos no sentido de prestar todo os esclarecimentos que sejam tidos por convenientes e/ou necessários".