Em vigor desde 20 de novembro de 2023, a Renewable Energy Directive III (RED III) da União Europeia tem obrigatoriamente de ser transposta para a legislação portuguesa em 2025. Para isso, o Governo acaba de colocar em consulta pública um diploma que traça as metas nacionais para as energias renováveis e faz a transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413. A RED III introduz alterações à anterior diretiva, a RED II, de 2018, reforçando a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis e revogando uma outra diretiva comunitária, a 2015/652.
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Mais energias renováveis no horizonte: o que é a diretiva RED III e porque é importante para Portugal?
O projeto legislativo que o Governo colocou em consulta pública esta quinta-feira, para transpor a diretiva europeia RED III, fixa em 49% a meta nacional para a incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia em 2030. Mas o Plano Nacional de Energia e Clima vai mais além e estabeleceu 51%. Saiba o que está em causa, em quatro perguntas e respostas