O Governo acaba de colocar em consulta pública, até 25 de outubro, o diploma que transpõe parcialmente para a legislação nacional a Diretiva das Energias Renováveis (2023/2413, ou RED III, como é mais conhecida) da União Europeia. Apesar de o documento de 212 páginas já publicado no portal ConsultaLEX falar em “metas mais ambiciosas para o aumento da quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia”, nesta transposição a ambição de Portugal não sai reforçada face aos compromissos que já tinham sido assumidos pelo Governo. Antes pelo contrário.
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Governo quer transpor diretiva que propõe 49% de renováveis até 2030... depois de já se ter comprometido com meta de 51%
Aprovado pelo Governo em 2024, o Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 prevê 51% de renováveis no consumo final bruto de energia em Portugal. No entanto, o documento de transposição da diretiva europeia RED III, em consulta pública, fixa a meta em 49%. Governo reitera que o objetivo são os 51%