Para que seja mais fácil para as famílias e entidades como autarquias e escolas, por exemplo, instalar painéis solares nos telhados e produzir a própria energia elétrica para autoconsumo, o grupo parlamentar do Partido Socialista leva esta sexta-feira a debate e votação na Assembleia da República uma proposta de projeto-lei que cria um novo regime jurídico para contratos de aproveitamento energético renovável, na prática, o arrendamento de coberturas de edifícios para instalação de equipamentos fotovoltaicos. E a proposta determina um máximo de 90 dias, através de “deferimento tácito”, para o licenciamento de unidades de produção para autoconsumo (UPAC) a partir de fontes renováveis.