O Governo levou esta sexta-feira a debate na Assembleia da República o pacote legislativo sobre imigração e nacionalidade (que, sem garantias de acordo com o Chega para ser aprovado, acabou por não ser votado já), num debate que foi aceso e que mostrou como o processo legislativo pode vir a ser longo e demorado. Apesar de o Governo, através do ministro António Leitão Amaro, ter dito que as balizas com que se guia para estas alterações legislativas são as balizas da Constituição, há, contudo, dúvidas de constitucionalidade. E o Presidente da República já avisou que pode ser melhor ouvir o Tribunal Constitucional, mas vai esperar pelas versões finais dos diplomas que vão ser discutidos na especialidade.
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"Não é apenas deixar entrar": candidatos presidenciais defendem mais regulação na imigração
Processo legislativo sobre alterações à lei da nacionalidade e imigração, discutido esta sexta-feira no Parlamento e que baixou à comissão sem votação, deverá ser demorado. Marcelo já fez avisos, mas decisão final pode ir parar às mãos do próximo Presidente da República. O que têm disto os candidatos presidenciais?