Política

Telmo Correia critica direção do CDS pela abstenção na votação do estado de emergência

Líder parlamentar apresentou declaração de voto em que lamenta que Francisco Rodrigues dos Santos tenha dado mais importância à "forma" de atuação de António Costa do que à urgência da pandemia. E avisa que negar ao Governo, "por errático que ele seja", a possibilidade de tomar medidas é "irresponsável"

Telmo Correia, do CDS
José Sena Goulão / Lusa

É mais uma divergência entre a direção de Francisco Rodrigues dos Santos e o grupo parlamentar do CDS. Depois de na sexta-feira a bancada se ter abstido na votação do quinto estado de emergência para fazer face à Covid-19, Telmo Correia apresentou uma declaração de voto a criticar a mudança de posição dos democratas-cristãos, sugerindo que deixou de ser dada prioridade "à questão sanitária". E sugere mesmo que pode ter havido irresponsabilidade à mistura.

Na declaração, feita a título individual, o líder parlamentar sublinha que nas quatro votações dos decretos presidenciais o CDS deu "prioridade à questão sanitária". Desta feita, a abstenção, cumprida pelos cinco deputados mas resultante de "indicação expressa" da direção dos democratas-cristãos, traduzirá outra linha de raciocínio, segundo Telmo Correia.

A cúpula de Rodrigues dos Santos, sugere o deputado, terá valorizado mais "a forma como o Governo agiu sem transparência ao não comunicar aos partidos e ao Parlamento as suas medidas; a adoção de medidas iníquas no anterior estado de emergência e a falta de coerência do próprio Governo". Ou seja, o CDS "optou pela abstenção não deixando de concordar com o estado de emergência" proposto por Marcelo Rebelo de Sousa, "mas discordando da atuação do Governo".

Esse é, assim, um posicionamento que o líder da bancada centrista não acompanha. "Na minha opinião, o estado de emergência neste contexto de agravamento pandémico, com número de infetados a rondar os 7 mil e um número de óbitos crescente é de uma necessidade absoluta. Não existe outra forma de quebrar cadeias de contágio e travar a evolução da pandemia e esse é o aspeto prioritário", aponta, ainda que lembre que o partido alertou "desde o início para a necessidade de medidas robustas para fazer fase às dificuldades da economia, designadamente da restauração do pequeno comércio e dos serviços".

Telmo Correia vinca, por isso, que "teria preferido o voto favorável", mantendo "a estabilidade da posição do CDS". Embora não ponha em causa a "competência" nem a "legitimidade" da direção nacional para definir o sentido de voto da bancada, o dirigente centrista realça ter verificado "com tranquilidade pessoal" o facto de ser acompanhado pelos últimos líderes parlamentares (Paulo Portas, Nuno Melo, Pedro Mota Soares e Diogo Feio).

O executivo chefiado por António Costa, escreve Telmo Correia, "podia e devia ter partilhado as suas intenções e os contornos das suas medidas". No entanto, "negar a um Governo, por errático que ele seja (mas não há outro) a possibilidade de tomar medidas seria irresponsável". "Não foi essa a posição do CDS e por isso conformei a minha posição com a indicação de voto no sentido da abstenção, independentemente da minha preferência", lamenta.

No debate de sexta-feira, o CDS distanciou-se de PS e PSD e, pela primeira vez desde o início da pandemia, não votou a favor do estado de emergência decretado por Marcelo Rebelo de Sousa.

Assumindo as despesas da discussão, o líder parlamentar criticou as medidas "avulsas" e "contraditórias" adotadas nas últimas semanas e insistiu na ideia de que o Governo "está a perder credibilidade" na gestão da crise sanitária. E ainda carregou sobre o Congresso do PCP. "Depois do 1.º de Maio e do Avante, dá para ver que as regras não são iguais para todos. Uns têm que que ficar fechados em casa ou fechar os seus estabelecimentos e não podem ir aos cemitérios; outros podem reunir-se às centenas no momento mais crítico da pandemia", afirmou sobre o conclave comunista, que terá lugar este fim de semana, em Loures.

De resto, na véspera, após a reunião dos decisores políticos com os especialistas em saúde pública, António Carlos Monteiro, vice-presidente dos centristas, já tinha deixado no ar a hipótese de a bancada mudar o sentido de voto. O CDS, explicava, não sendo “negacionista” e compreendendo a “necessidade de haver enquadramento” jurídico para mais restrições, exigia saber “atempadamente” as medidas que o Governo viria a adotar.

O dirigente dos democratas-cristãos deixou até um “apelo” a António Costa: que não guardasse para sábado o anúncio das novas medidas. Pelo meio, acusara o executivo de “andar a reboque das circunstâncias” e de não ter prevenido a segunda vaga, quando “os dados que estavam disponíveis desde o final de agosto/início de setembro” – como terão notado os especialistas - já permitiam saber que “as coisas estavam a correr mal”.

Essa passividade, enfatizou António Carlos Monteiro, teria duas consequências: por um lado, o estado de emergência seria forçosamente “mais duro e prolongado no tempo”; por outro, a “iminência de colapso” do Serviço Nacional de Saúde, especialmente no que respeita a camas nos cuidados intensivos.