Foram recebido separados, mas à saída dos encontros com o Presidente da República, os líderes das centrais sindicais convergiram tanto na recusa do anteprojeto de revisão da legislação laboral, como ao admitirem todas as formas de luta, incluindo um greve geral. Neste momento, a posição que a UGT tem é a de rejeição deste anteprojeto", afirmou o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, após a audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa.
Para Mário Mourão o anteprojeto do Governo "não é uma reforma, mas uma rutura". E, se o Governo "continuar intransigente", não exclui uma greve geral. "Estamos perante um pacote laboral que é um verdadeiro retrocesso no mundo do trabalho", afirmou, ainda antes dele, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP), Tiago Oliveira, o primeiro a ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa na tarde desta segunda-feira.
Questionado sobre se a CGTP admite juntar-se à União Geral de Trabalhadores (UGT) para se oporem à reforma laboral, tal como defendido pelos ex-líderes da CGTP e da UGT Carvalho da Silva e Torres Couto, o secretário-geral da CGTP refere que para já a "unidade" se faz "nos locais de trabalho" e apela a que os trabalhadores participem na manifestação convocada para 20 de setembro por esta central sindical.
"Nenhuma forma de luta está excluída. Neste momento está tudo em cima da mesa", sublinhou Tiago Oliveira, indicando que tudo depende agora "da resposta da parte do Governo àquilo que é o posicionamento e a reivindicação dos trabalhadores".
Questionado também sobre o apelo que foi feito pelos antigos dirigentes da UGT e da CGTP, Mário Mourão diz que regista o pedido, mas lembra que não é o secretário-geral que toma decisões sobre a "estratégia" adotada pela UGT, mas os órgãos da central sindical, acrescentando que "se as circunstâncias assim o justificarem" a UGT não fecha a porta a ação concertada. "A UGT não fecha portas a nada. Está aberta a ações, a negociação e à luta", frisou Mário Mourão, sublinhando que agora é tempo de ver a "disponibilidade do Governo" e dos restantes parceiros sociais para negociar.
Mário Mourão disse ter saído "satisfeito" da audiência com o Presidente da República, num encontro onde partilhou as "preocupações" da UGT e onde o "senhor Presidente [da República] fez uma retrospetiva" da qual a central sindical "comunga", disse, sem mais detalhes.
"Se não houver disponibilidade do Governo, se continuar intransigente e os restantes parceiros, esse é um bom motivo para encetarmos fórmulas de luta, entre elas, não excluindo a greve geral, naturalmente, com outras organizações sindicais. Isso não pode estar excluído", disse, acrescentando que a central sindical "recorrerá a todas as fórmulas que estão ao seu alcance para inverter uma situação de intransigência que venha a surgir na concertação social". Ainda assim, o líder sindical diz que para já esse cenário é "prematuro".
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, naquela que é a primeira reunião de concertação social após a apresentação da proposta, designada "Trabalho XXI".
Desde então têm decorrido reuniões bilaterais entre Governo e os parceiros sociais, segundo confirmou à agência Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho.
As alterações previstas na proposta do executivo visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.