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Política

Tribunal obriga PCP a reintegrar funcionário

Relação de Lisboa chumbou, mais uma vez, recurso dos comunistas sobre o processo de despedimento de Miguel Casanova. Longo processo jurídico termina aqui e PCP fica obrigado a reintegrar antigo funcionário

Ana Baião

O Tribunal da Relação de Lisboa voltou a 'chumbar' um recurso apresentado pelo PCP para reverter a condenação do partido por despedimento ilegal do funcionário Miguel Casanova. Depois de, em maio, a mesma Relação ter obrigado os comunistas a cumprirem a sentença da primeira instância (reintegrando o trabalhador e pagando cerca de cinco mil euros em salários devidos), o PCP recorreu para o Supremo Tribunal, alegando não se estar perante um relação normal de trabalho, mas sim à "rutura por parte de um funcionário com os compromissos assumidos com o partido e inscritos nos Estatutos".