Política

PCP acusa Governo de limitar direito à greve

Comunistas consideram que está em curso um ataque ao direito à greve, mas não deixam de apontar o dedo aos grevistas, movidos, dizem, "por obscuros objectivos políticos". CGTP também critica Governo

TIAGO PETINGA/Lusa

O PCP acusa o Governo de impor limitações no direito à greve, após terem sido decretados serviços mínimos entre 50% a 100%, na quarta-feira, para a paralisação dos motoristas de matérias perigosas a iniciar em 12 de agosto.

“A decisão anunciada pelo Governo quanto aos serviços mínimos e outros desenvolvimentos, aproveita estes factos, e a condução que tem sido imprimida, para introduzir limitações no direito à greve, suscetíveis de serem invocadas de uma forma mais ampla”, refere o Partido Comunista Português, em comunicado à imprensa.

Apesar de se mostrarem solidários com os motoristas de matérias perigosas e com a greve agendada para segunda-feira, os comunistas não deixam de criticar os "exercícios de protagonismo" movidos "por obscuros objectivos políticos" que procuram "atingir mais a população que o patronato". "Uma acção cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve", notam. E é o mais longe que vão nas críticas aos sindicatos.

Para o PCP, deve haver uma negociação coletiva de modo a resolver a situação e reitera a defesa ao direito à greve, pedindo que se cumpra o contrato coletivo de trabalho. “O que se impõe é o cumprimento do contrato coletivo de trabalho em vigor, o prosseguimento das negociações este ano, melhorando os salários e os direitos dos motoristas, para a sua entrada em vigor em janeiro de 2020, sem prejuízo da negociação a prosseguir para os anos seguintes”, defende o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

Os comunistas acusam ainda o Governo de ser cúmplice com o “comportamento ilegal do patronato” e de manter a "autoridade para as condições de trabalho inativa”, pedindo ao mesmo que intervenha na defesa dos direitos dos visados. “Os motoristas de mercadorias podem continuar a contar com a solidariedade do PCP para a defesa dos seus direitos e a melhoria das suas condições de vida e de trabalho”, rematam.

CGTP denuncia ataque ao exercício de greve

Também a Intersindical condena a decisão do Governo e defende mesmo que os serviços mínimos decretados pelo Governo põem em causa "um direito que é conquista do 25 de Abril e que a Constituição da República consagra como fundamental".

"Aproveitando a campanha em curso, o governo do PS, que nas questões do trabalho e dos trabalhadores converge com o PSD e o CDS e conta sempre com o apoio dos patrões e da UGT, considerando, também, as características da greve anunciada, designadamente, o tempo indeterminado da sua duração, determinou serviços mínimos que, na prática, são máximos, e que limitam o exercício desse direito pelos trabalhadores do sector", critica a CGTP.

No comunicado enviado às redações não deixa de ser evidente, no entanto, as reservas da CGTP em relação às motivações deste greve - que chega a ser comparada à "greve cirúrgica" dos enfermeiros, duas paralisações que escaparam e escapam à esfera de influência da Intersindical.

"Independentemente da justeza das reivindicações dos trabalhadores a greve de alguns grupos de enfermeiros nos blocos operatórios, ironicamente chamada de 'cirúrgica' e, mais recentemente, a greve dos 'motoristas de matérias perigosas', alimentaram uma intensa campanha para atacar e limitar o direito do exercício de greve", sugere-se.