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Opinião

Might makes right?

É preocupante a denúncia sobre a prática de constituir advogados como arguidos com o aparente propósito de contornar o sigilo profissional

Nestes novos tempos, o Estado de direito raramente colapsa de um dia para o outro. Vai-se deteriorando em silêncio, através de pequenas brechas. Isoladamente, essas brechas parecem quase acidentais, mas, em conjunto, comprometem os alicerces da estrutura normativa. Mais do que um conceito jurídico, o Estado de direito é uma ideia revolucionária. Ou melhor, uma aspiração revolucionária: o sonho de que o poder pode ser limitado pelo direito, de que a força bruta é domesticável pela razão humana. Em inglês, diz-se “might makes right”: “o poder faz o certo”, um aforismo que significa que quem detém o poder controla o que a sociedade determina. É esta tendência da vida que o Estado de direito rejeita. O Estado de direito não se conforma com as leis da natureza.