Há palavras que soam bem de tão certas. Liberdade, por exemplo. Ou diversidade. São conceitos nobres, ancorados na Constituição e no bom senso. Aparecem, aliás, no programa da Aliança Democrática (AD) para as eleições legislativas, sob o lema “Diversidade e Liberdade para Aprender”. Evocam uma educação plural, onde cada estudante possa encontrar o seu caminho, onde o talento floresça independentemente da origem. E, contudo, assim que se vira a página percebe-se que essa liberdade é de curto alcance. Vale, aparentemente, até ao 12.º ano. No ensino superior, desaparece. Evapora-se. Nem a AD, nem o PS parecem dispostos a defendê-la.

É estranho. Porque se há momento em que a liberdade de aprender deveria ser levada a sério, é no ensino superior — onde se formam os futuros médicos, engenheiros, artistas, juristas, professores, investigadores. Onde se cruzam, ou deviam cruzar-se, a vocação e o pensamento crítico. E onde coexistem, numa paisagem rica e diversa, instituições públicas, privadas e cooperativas. No entanto, a diversidade institucional é tratada como um detalhe, e a liberdade como um bem administrável.

A AD propõe, com confiança, continuar o caminho feito no anterior Governo. Promete reforçar a autonomia das instituições, rever o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, flexibilizar a oferta e atrair estudantes internacionais. O PS contrapõe com promessas de contratos de legislatura, financiamento previsível, revisão de carreiras docentes e uma descida progressiva das propinas até à sua eliminação. Em comum, têm o tom: técnico, arrumado, de gestão pública diligente. Ambos parecem confundir reforma com manutenção e ambição com cautela.

Mas o que falta, mais do que medidas, é uma ideia de país. Um projeto de ensino superior como motor de coesão territorial, de afirmação internacional, de mobilidade social. Um sistema que reconheça, valorize e integre todos os seus atores — e não apenas os que cabem nas molduras tradicionais do Estado central.

Veja-se o silêncio sobre o papel das instituições particulares e cooperativas. São referidas, é certo, mas nunca pensadas. Não há proposta concreta que reconheça a sua função pública, que as integre nos grandes instrumentos de política, que promova o seu contributo para a inovação e a equidade. Para a AD, que valoriza a liberdade de escolha no ensino básico e secundário, este apagamento é, no mínimo, incoerente. Para o PS, que se procura apresentar como defensor da justiça social, é uma omissão reveladora da sua visão ideológica restrita sobre o papel do sector social, particular e cooperativo no sistema educativo.

O mesmo se diga do financiamento. O PS promete a gratuitidade das licenciaturas no prazo de uma década. Em tempo eleitoral, soa cativante — como todas as que parecem dispensar esforço ou custo. Mas é um erro de palmatória. Tornar o ensino gratuito para todos, indiscriminadamente, não é um gesto de justiça, mas uma ilusão fiscal. A resposta não está em uniformizar, mas em distinguir com critério: apoiar quem precisa e valorizar o esforço. A AD, embora mais contida, também não apresenta um modelo que reflita essa exigência.

Nas carreiras académicas e científicas, há sinais de boa vontade, mas falta a afirmação clara do mérito (que surge quase de forma decorativa) e da liberdade académica (subentendida, nunca estruturante).


O ensino superior não é apenas um lugar de qualificação técnica. É um território de pensamento, de liberdade e de construção cultural. Enquanto os partidos o continuarem a tratar como um dossiê de gestão, e não como uma escolha de civilização, estarão a falhar não apenas numa política — mas numa visão de país.