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Opinião

Irão os consumidores portugueses pagar o preço das exclusões do 5G?

A exclusão de fornecedores chineses pode violar os princípios de não discriminação e de igualdade de tratamento estabelecidos pelo direito da UE e pelo direito internacional

Christian Mestre, Especialista em direito internacional, professor do Colégio da Europa e ex-reitor da Universidade de Estrasburgo

Tal como amplamente anunciado, a Comissão de Avaliação de Segurança Portuguesa (CAS) emitiu uma decisão com consequências profundas relativamente à tecnologia chinesa em território português. De acordo com esta decisão, os principais operadores de telecomunicações deixarão de poder utilizar equipamentos da Huawei no mercado 5G.

Com esta decisão, Lisboa não só coloca em causa a atuação conforme as regras e requisitos legais aplicáveis — tanto a nível internacional como europeu — como também põe em dúvida a sua imagem como um hub fiável para empresas jovens e inovadoras de todo o mundo, incluindo de fora da UE.