A expressão SLAPP surgiu nos EUA e refere-se a “Strategic Lawsuit Against Public Participation”, ou, em português, “Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública”. Trata-se de mecanismos judiciais que têm por objetivo silenciar ou inibir o exercício da liberdade de expressão ou da liberdade de informar e de ser informado, através da utilização abusiva de processos judiciais.

O verdadeiro objetivo do recurso aos tribunais nestes casos não é a tutela da honra e sim silenciar a crítica e o dissenso e impedir o escrutínio, sujeitando os réus – normalmente jornalistas e defensores dos direitos humanos – a pesados e onerosos litígios, muitas vezes de dimensão transnacional, que os impede de prosseguirem a sua atividade.

De acordo com a Coligação contra as Slapps na Europa (CASE), uma Slapp é “uma ação judicial abusiva intentada por uma parte privada com o objetivo de silenciar o discurso crítico”. As SLAPP normalmente são iniciadas por indivíduos poderosos, grupos de pressão, empresas ou órgãos do Estado, e o seu objetivo é censurar, intimidar e silenciar os críticos, sobrecarregando-os com os custos de uma defesa legal até que abandonem a sua crítica, investigação ou oposição.