A proposta de Orçamento do Estado para 2024 foi apresentada à Assembleia da República na passada terça-feira, e numa análise inicial, não exaustiva, justificam-se algumas apreciações sobre o mesmo.
1Em primeiro lugar, destacar que o objetivo de 1,5% de crescimento para o PIB é pouco ambicioso e é quase impossível significar uma convergência real com a União Europeia. Para esse efeito, necessitamos de taxas de crescimento de 3% a 4%. Em segundo, salientar como positiva a diminuição do IRS, uma reivindicação universal, desde os cidadãos às empresas. No entanto, a subida da carga fiscal assente nos impostos indiretos vai limitar esse efeito em termos de rendimento disponível, em particular nas classes médias, que não beneficiarão das medidas, positivas, de apoio aos sectores mais desfavorecidos.