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Opinião

O Orçamento do Estado de 2024

Este é um dos melhores Orçamentos de António Costa, mantendo o rigor e repartindo o bolo pelos seus grupos eleitorais. Já para fazer crescer o bolo continua a não haver nada

Num país em que o Estado gasta €123 mil milhões por ano e cobra quase o mesmo em impostos, a proposta de Orçamento do Estado é um dos principais documentos económicos que tem de ser discutido. No entanto, nos últimos anos, não tem sido bem assim. O novo regime orçamental Centeno-Costa, como uma vez lhe chamei, incluía medidas de despesa pública que, depois de serem aprovadas no Parlamento, não eram executadas. As discussões sobre o investimento público no Orçamento tornavam-se assim esotéricas. Estava-se a falar do máximo que o Estado ia investir, mas quanto iria de facto investir era uma incógnita só revelada no fim do ano com os números da execução orçamental. O Orçamento para 2024 tem um lado positivo: porque há pouco sobre o investimento público, evita-se a farsa anual de discutir o que provavelmente não ia acontecer.

Em termos concretos, há outras novidades positivas. A principal é a confirmação de que o PS é um partido em que os portugueses podem confiar para gerir com rigor as contas do Estado. O espectro de 2010 está afastado. O excedente da receita sobre a despesa deve ser 0,2% e as previsões macroeconómicas do documento são sensatas e realistas. Portugal deverá chegar ao fim do ano com a dívida pública ligeiramente abaixo dos 100% do PIB. É um enorme conquista dos governos de António Costa, pela qual ele merece todo o mérito.