Em momentos de crise, a resposta tem de ser sempre mais Europa e não menos Europa. Mais Europa para responder de forma eficaz e solidária às necessidades das pessoas, das empresas e dos Estados-membros.
Ao aprovar hoje a revisão do Orçamento Plurianual da União Europeia (2021-2027), o Parlamento Europeu respondeu de forma realista e equilibrada. Uma resposta inevitável numa altura em que grande parte do Orçamento foi consumido devido à pandemia e à guerra na Ucrânia.
Há muito que o Parlamento tinha pedido uma revisão urgente deste Orçamento que financia o programa Portugal 2030. A Comissão Europeia avançou com uma proposta. O Parlamento contrapôs com um reforço dessa mesma proposta. E desde hoje que está em condições, como autoridade orçamental, de começar a negociar este reforço de meios de financiamento com o Conselho de Ministros da UE.
São seis as preocupações fundamentais: em primeiro lugar, continuar a apoiar a Ucrânia e o povo ucraniano no seu país ou fora dele e criar a base orçamental para mobilizar a ajuda internacional aos ucranianos. E, ao mesmo tempo, tomar as medidas necessárias para mitigar o impacto económico e social da guerra na vida dos europeus. Os europeus não podem ver todos os dias os juros a aumentarem e a crescerem os encargos dos jovens e das famílias com a casa ou com energia.
Em segundo lugar, mobilizar meios adicionais para apoiar os Estados-membros, em especial, os mais procurados por migrantes. Mas também proporcionar mais meios para auxiliar os governos nacionais a reagirem a catástrofes naturais, como as cheias ou a seca.
Em terceiro lugar, reforçar a autonomia estratégica da UE. Apoiar a criação do programa STEP, o primeiro passo para o aprofundamento desta autonomia no domínio das tecnologias profundas e digitais, tecnologias limpas e biotecnologias. Precisamos de apoiar a industrialização verde. Temos de continuar a criar mais e melhores empregos e de gerar oportunidades para os jovens para construirmos uma União justa, igualitária e coesa, sem deixar de ser competitiva no contexto global.
Em quarto lugar, assegurar que os encargos com a dívida do Fundo de Recuperação, o Next Generation EU - a resposta europeia à crise COVID para relançar e tornar as economias europeias mais resilientes - não afetarão nem as políticas, nem os programas europeus, designadamente a politica de coesão ou a política agrícola.
Em quinto lugar, criar um instrumento permanente para dar resposta a crises que se têm sucedido com maior rapidez e complexidade e muitas vezes em simultâneo. Não podemos continuar com medidas pontuais sem causar sérios danos às políticas e programas europeus e aos objetivos de investimento para fazer a transição climática ou digital. Precisamos de soluções permanentes, aprendendo com o que fizemos para responder às recentes crises, como a criação do Fundo de Recuperação ou do programa SURE.
Em sexto lugar, proteger a identidade e a dimensão da política de coesão. E assegurar que os chamados envelopes nacionais não são afetados.
Fixámos prioridades para podermos assumir uma posição realista. Conhecemos a pouca vontade de alguns Estados-membros em contribuírem mais ou aprovarem novos recursos próprios para o Orçamento da União, mesmo confrontados com estes novos desafios cujas respostas são europeias e não nacionais.
Por outro lado, sabemos que os novos alargamentos exigem reformas institucionais, mas exigem também uma nova arquitetura para o orçamento da UE. O orçamento não pode ser o mesmo, nem do lado da receita nem do lado da despesa, numa Europa a 27 ou numa Europa a 30 ou 35. Mas para isso exige-se coragem política.
A autora é co-relatora para a revisão do Orçamento Plurianual da UE 2021-2027