Os casos de assédio se­xual e moral ocorridos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) que têm vindo a público são evidentemente chocantes. A universidade — e logo uma onde se formam aplicadores do Direito — deve ser um espaço de segurança, de inclusão, de liberdade, de igualdade, de estímulo ao desenvolvimento do espírito crítico e autónomo, de cooperação, de incentivo ao pensamento crítico e divergente, deve, enfim, ser o lugar do empoderamento de todos, sendo que empoderamento é o contrário do medo e da intimidação. O assédio se­xual e moral é transversal a todos os estabelecimentos de ensino superior, pelo que é devida uma palavra de reconhecimento à FDL por ter implementado um sistema de “canal aberto” que permitiu receber de forma segura mais de 70 denúncias, visando cerca de 30 professores, com queixas de assédio moral, assédio sexual, práticas discriminatórias de sexismo, xenofobia/racismo e homofobia e com casos de promessas de boas notas. Há um relatório do Conselho Pedagógico da Faculdade que conclui pela existência de “problemas sérios e reiterados de assédio sexual e moral perpetrados por docentes da Faculdade”. Sempre soubemos da existência de assédio, mas chocou-me o número de queixas de assédio sexual e chocou-me o profundo sentimento de impunidade que tem de existir em quem envia mensagens escritas absolutamente inapropriadas a alunas por canais não pedagógicos (Messenger, WhatsApp, etc.), imaginando que, ainda que fiquem registadas palavras como “cabra” ou “bitch”, há qualquer coisa na “hiperprivilegiada” posição de docente que protege o assediante da responsabilização. Há ali como que um modus operandi narcísico que é especialmente impressionante nos tempos de agora, em que tudo fica registado.

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