O sistema capitalista tem sabido instrumentalizar as questões ambientais para se salvar e manter o seu domínio, procurando esconder as suas responsabilidades na degradação ambiental. Isso é bem visível nas opções que são alvitradas como o caminho para a proteção da natureza, que assentam apenas em lógicas de mercantilização e financeirização, neste caso do ambiente, tendo como objetivo a maximização dos lucros dos grupos económicos transnacionais e a concentração da riqueza à custa do empobrecimento dos povos. Para o capital tudo é passível de ser tornado um negócio, mesmo os bens essenciais à vida, como é exemplo a mercantilização da água.

Os problemas ambientais são reais e extremamente preocupantes como são exemplo a exploração abusiva dos recursos naturais, muito para além do que é necessário para satisfazer as necessidades, a destruição da floresta, a degradação dos ecossistemas. Problemas que resultam do modo de produção capitalista.

Perante esta realidade, insistem em opções que não resolvem nenhum destes problemas como as licenças de emissão de CO2, onde na prática se paga para poluir; a fiscalidade verde com aumentos de taxas que penalizam sobretudo as camadas trabalhadoras; ou a promoção de um conjunto de produtos “verdes”, que na verdade são falsas soluções e que são inacessíveis à esmagadora maioria das pessoas. Insistem em opções de responsabilização individual, onerando as populações pela degradação do ambiente, quando os problemas são estruturais e são consequência do sistema capitalista. O capitalismo não é, nem será verde!

A proteção da natureza e do ambiente passa por uma política ambiental centrada na preservação do equilíbrio da natureza e dos seus sistemas ecológicos.

Hoje vai estar em discussão na Assembleia da República um Projeto de Lei do PCP que estabelece as bases da política do ambiente e do clima, porque as matérias do ambiente e do clima não estão dissociadas, nem podem ser tratadas de forma isolada.

Esta iniciativa legislativa propõe uma política integrada para o desenvolvimento em harmonia com o meio ambiente que considere, entre outros aspetos, o território, a organização económica, a biodiversidade, o acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos, a produção, valorização e tratamento de resíduos, a produção agroalimentar, a eficiência energética, o planeamento, uso e proteção do solo, a sustentabilidade do uso de recursos.

Contrariamente a alguns que procuram explorar o antagonismo entre os seres humanos e a natureza, esta proposta centra a abordagem na harmonização do desenvolvimento humano com a natureza, na unidade dos seres humanos com a natureza, de que faz parte e da qual depende.

A proposta do PCP hoje em debate introduz novos e inovadores mecanismos legais para dar combate à degradação dos recursos naturais e aos impactos negativos das atividades humanas no meio ambiente, do qual depende o bem-estar de todos os seres humanos; introduz vetores de intervenção política que se assumem como fundamentais, nomeadamente sobre riscos, catástrofes ambientais, danos e segurança ambiental, sobre a utilização de organismos

geneticamente modificados, sobre o habitat humano, o bem-estar e a qualidade de vida, sobre a integridade do ciclo da água, alterações climáticas, modelo produtivo e gestão de materiais obsoletos; e institui uma abordagem integrada do sistema produtivo e dos seus efeitos na natureza, a única capaz de conciliar o desenvolvimento humano com a preservação das condições naturais que lhe são essenciais.

Uma proposta que introduz questões centrais da política ambiental dos dias de hoje, não numa perspetiva meramente mitigadora, mas também transformadora, que faz do bem-estar das pessoas e da qualidade de vida o padrão e o motor para um desenvolvimento harmonioso com a natureza e em equilíbrio com a sua capacidade de suporte e de renovação.