A portaria que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento da habitação colaborativa entrou em vigor nesta terça-feira, após a publicação em Diário da República. Trata-se de uma “nova resposta social” para o envelhecimento, assim como para pessoas com deficiência e incapacidade.
“Esta é uma resposta de caráter residencial, temporária e ou permanente, organizada em unidades habitacionais independentes, próximas ou contíguas, com espaços de utilização comum, assim como serviços de apoio partilhados e subsidiários, que promovam a interação social, intergeracionalidade e inclusão social dos seus residentes”, lê-se no comunicado do Governo.
Estão já aprovados 22 projetos, com financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a criação de “respostas inovadoras de habitação colaborativa e comunidades de inserção, resultado da necessidade de criar novas soluções de alojamento e integração de pessoas mais vulneráveis”, indica a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Com um investimento na ordem dos 22 milhões de euros, prevê-se a criação de mais de 750 lugares nestas respostas inovadoras”, acrescenta Ana Mendes Godinho. A capacidade varia entre um mínimo de quatro e um máximo de 60 residentes. O modelo pode ser gerido por instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social.
Entre os principais objetivos está a garantia de condições de bem-estar e qualidade de vida, nomeadamente ao nível da segurança e conforto, além da promoção da autonomia e da prevenção do isolamento e solidão. Dos projetos aprovados fazem parte, por exemplo, o da cooperativa CERCIG, na Guarda, para agregados com pessoas com deficiência, e a “Aldeia do Prado”, que pretende reunir jovens e idosos numa comunidade residencial no Fundão.
A habitação colaborativa abrange diferentes modelos de habitação coletiva, que se baseiam na vontade de viver em comunidade, com espaços e serviços comuns, mantendo a independência. O conceito teve origem na Dinamarca nos anos 70 e tem vindo a crescer, sobretudo na última década.
Em março, durante uma reunião do conselho consultivo do projeto do Expresso dedicado à Longevidade, a ministra já tinha destacado a existência de “cerca de 400 projetos” dedicados aos desafios colocados pelo envelhecimento a serem financiados pelo PRR. O intuito passa por requalificar as respostas já existentes, alargar as mais comuns (como o apoio domiciliário ou as estruturas residenciais) e criar novas soluções.