Os deputados polacos aprovaram hoje uma polémica lei sobre a "influência russa" que segundo os críticos se destina a perseguir a oposição e já mereceu reparos da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos.
A lei foi proposta em maio pelo ultraconservador Partido Lei e Justiça (PiS, no poder), e os críticos consideram que o seu principal objetivo consiste em perseguir as oposições, em particular o antigo primeiro-ministro Donald Tusk, antes das eleições legislativas previstas para o próximo outono.
Na sequência das críticas, o Presidente Andrzej Duda, proveniente da área do PiS, propôs diversas emendas que muitos setores encararam como uma simples operação de cosmética.
Hoje, a câmara baixa do parlamento (Sejm) decidiu por 235 votos a favor contra 214 e quatro abstenções rejeitar o veto do Senado ao projeto-lei que tinha sido alterado por Duda. Desta forma, apenas será agora necessária a assinatura do Presidente para entrar em vigor.
A lei instituiu uma comissão composta por nove membros designados pelo parlamento, onde o PiS garante maioria absoluta, para perseguir e penalizar responsáveis políticos que tenham a favorecido interesses russos entre 2007 e 2022 e "ameaçado a segurança da Polónia".
Duda já referiu que esta legislação é necessária "em nome da transparência" e para impedir que a Rússia comprometa no futuro "a estabilidade" da Polónia.
Varsóvia apoia a vizinha Ucrânia no combate à invasão militar da Rússia e tem-se destacado no envio de armamento, ajuda humanitária e no apoio político a Kiev, suscitando fortes críticas de Moscovo.
Após a sua entrada em vigor, a lei prevê a formação de um poderoso "comité de peritos", sem representação parlamentar, para investigar a influência russa na Polónia e designar os políticos que alegadamente o permitiram, proibindo-os de manterem ou assumirem cargos públicos.
Este processo, já designado pelos seus detratores de "caça às bruxas" -- numa alusão à Comissão McCarthy anti-comunista no início da década de 1950 nos EUA -- parece ter como alvo privilegiado Donald Tusk, líder do partido da oposição centrista Plataforma Cívica (PO) e a principal ameaça para o PiS, do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki e do seu veterano líder Jaroslaw Kaczynski, nas próximas legislativas.
Os ultraconservadores acusam o ex-primeiro-ministro -- também presidente do Conselho Europeu entre 2014 e 2019 -- de ter atuado em detrimento da Polónia, em particular devido aos acordos de gás desfavoráveis concluídos com a Rússia durante o seu mandato (2007-2014).
O vice-ministro da Agricultura, Janusz Kowalski, admitiu em junho aguardar que "o resultado da comissão conduza à comparência de Donald Tusk perante o Tribunal de Estado".
Os críticos insistem que a lei viola a Constituição polaca e pode impedir as oposições, em particular a PO de centro-direita, de estar representada nos organismos públicos, ou produzir um efeito negativo na sua eleição, incluindo no processo eleitoral agendado para outono.
As alterações de Duda permitem que um veredicto da comissão seja contestado em tribunal, mesmo que o sistema judicial polaco registe uma forte interferência do poder.
Os EUA e a UE criticaram a primeira versão do texto e voltaram a exprimir preocupações sobre o "estado da democracia" na Polónia.
Quando Duda propôs as emendas em junho, após a contestação interna e externa à nova lei, decidiu enviar o projeto-lei para o Tribunal Constitucional para que seja analisado, mas a instituição ainda não emitiu um veredicto.