Foi aprovado esta segunda-feira na Índia um projeto de lei que concede cidadania indiana a minorias religiosas vindas de países vizinhos, como Paquistão, Afeganistão e Bangladesh. Com uma exceção: a religião muçulmana.
A Citizenship Amendment Bill (CAB), em português “Projeto de Emenda à Cidadania”, propõe uma alteração à lei da cidadania de 1955 para garantir nacionalidade indiana a hindus, budistas e jainistas, as religiões mais antigas do país, bem como a cristãos, sikhs e parsis perseguidos nos países vizinhos da Índia.
A exclusão dos muçulmanos é considerada por ativistas dos direitos humanos e por parte da oposição como “discriminatória” e uma tentativa de segregar os muçulmanos indianos, que são quase 200 milhões — uma minoria expressiva num país com uma população de cerca de 1,3 mil milhões de pessoas.
Para se tornar lei, a CAB tem agora de passar pela câmara alta do Parlamento. Na baixa, o Partido do Povo Indiano (BJP), partido nacionalista hindu atualmente no Governo, tem maioria, o que facilitou a aprovação do projeto. Porém, o cenário é o oposto na câmara alta (a Rajya Sabha), pelo que não é ainda certo que a medida seja aprovada. Shashi Tharoor, uma deputada da oposição citada pela Al-Jazeera, considerou a CAB “fundamentalmente inconstitucional”, opinião que é seguida por outros membros da política e da sociedade civil. Uma organização de estudantes do nordeste da Índia, por exemplo, já agendou um protesto para terça-feira e ameaçou com uma “agitação em massa” para contestar a emenda.
A ideia de fazer uma emenda à lei da cidadania partiu do Governo liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi e já tinha motivado protestos quando foi pela primeira vez apresentada, em 2016. Na altura, a perda de aliados e a pressão das ruas fez o executivo do BJP recuar. Em 2016 como em 2019, os protestos concentram-se sobretudo no nordeste do país, região etnicamente mais diversa, mas não pelos motivos mais esperados: em cidades como Assam, de maioria muçulmana, mais do que a exclusão religiosa, os próprios muçulmanos temem a chegada de mais hindus vindos do Bangladesh. Porém, se passar a lei, a CAB será válida para todo o país.