A decisão de colocar Michel Temer em prisão preventiva foi revogada pelo desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região, de acordo com a BBC Brasil. António Ivan Athié decidiu libertar o antigo presidente do país, bem como seis outros suspeitos que estavam detidos desde a passada quinta-feira na sequência de uma iniciativa do juiz Marcelo Bretas.
As detenções em causa, de acordo com o desembargador que as decidiu revogar, feriam garantias constitucionais. No texto que anuncia e fundamenta a decisão, Athié afirma não ser contra a operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção, mas acrescenta que "sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que as renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".
O desembargador contesta a argumentação do juiz que decretou a detenção de Temer ao escrever: "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar a prisão preventiva", porque "não está demonstrado que os suspeitos atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam a perturbar, ou a tentar perturbar a até agora inexistente instrução criminal".
Na fundamentação da decisão de aplicdação da detenção preventiva a Michel Temer, Marcelo Bretas havia argumentado que eram convincentes as conclusões do Ministério Público de que o ex-presidente do Brasil seria o líder de uma organização criminosa e o principal responsável pelos atos de corrupção que estão em investigação.
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso na manhã de quinta-feira passada, 21 de março, em São Paulo, por ordem do juiz Marcelo Bretas, que lidera a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Pouco depois, outro membro importante do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foi preso, o ex-ministro Moreira Franco, um dos nomes mais fortes do Governo de Temer e sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A prisão preventiva de Moreira Franco assumiu particular significado para muitos analistas pois Rodrigo Maia é um grande adversário do atual ministro da Justiça Sérgio Moro, o primeiro líder da Lava Jato.
As prisões tiveram como base a delação premiada – estatuto de arrependido - do ex-operador financeiro Lúcio Funaro. A prisão preventiva decretada pelo juíz Bretas prendeu-se com um caso de recebimento de subornos por parte de Temer e um grupo de pessoas próximas durante a construção da central nuclear Angra 3. Na investigação do Ministério Público Federal foram "apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos pelo empresário José Antunes Sobrinho, dono a empresa de engenharia Engevix", adiantou a Agência Brasil.