A TAP tem ainda por usar cerca de 440 milhões de euros de prejuízos passados que registou e que, devido a regras implementadas pelo Governo este ano, poderão vir a ser usados em descontos na fatura fiscal nos próximos anos.
Na prática, são 440 milhões de euros que podem abrilhantar as contas dos próximos anos, engordando os lucros com a redução da fatura com os impostos. Em causa está o fim do limite temporal para utilizar prejuízos fiscais, decidido no Orçamento do Estado para 2023, o que permite que seja registado neste momento um conjunto de ativos por impostos diferidos – ou seja, uma componente que “engorda” o atual ativo porque, no futuro, pode ser utilizado para desconto nos impostos.
Foi já isso que aconteceu em 2022, quando a TAP registou lucros de 65,6 milhões de euros, dos quais 31 milhões de euros deveram-se ao impacto positivo desse crédito fiscal. À deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Gonçalo Pires garantiu que “nunca” falou com o Governo em 2022 para que o Orçamento do Estado para este ano retirasse o limite temporal à utilização desses prejuízos fiscais passados para o futuro, e que isso fosse benéfico para a TAP.
No seu todo, os 440 milhões de euros de descontos futuros que podem ser utilizados pela TAP sem esses limites temporais foram revelados por Gonçalo Pires, o administrador financeiro da transportadora aérea, na audição desta quinta-feira, 30 de março, na comissão parlamentar de inquérito.
“Hoje a TAP tem melhores resultados e uma operação melhor e por isso pode recuperar prejuízos fiscais”, sublinhou o administrador financeiro, acrescentando que “a alteração à lei [que permitiu à TAP beneficiar de créditos fiscais no valor de cerca de 30 milhões de euros em 2022], alinha Portugal com a maior parte dos países europeus, nesta matéria”.
E este é dinheiro que poderá ser descontado nos custos com o Fisco mesmo que a TAP passe para mãos de privados, como está em cima da mesa. “Quem comprar as ações da TAP, se a consolidar, se for na maioria, ou na sua totalidade, tem basicamente o balanço da TAP”, confirmou Gonçalo Pires ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, que o questionou sobre o detalhe do impacto dos créditos fiscais indo para um privado.
“Quanto melhor forem os resultados, maior será o valor da TAP. Quanto maior, maior é o valor que poderá ser devolvido aos portugueses pela venda das respetivas ações”, acrescentou o responsável com o pelouro financeiro.
A TAP custou 3,2 mil milhões de euros aos contribuintes pela reestruturação em cima da mesa desde 2020. O processo de venda que mais tem estado em cima da mesa é a integração da empresa portuguesa num grupo de aviação de maior dimensão.