Com a venda da Efacec concluída, e um dia depois da apresentação da demissão por parte do primeiro-ministro, a Parpública informou que tem uma nova administração. O novo presidente da sociedade que gere as participações em empresas públicas - e que está a apoiar o Governo na privatização da TAP - era o até aqui número dois, sendo que um dos vogais é o atual chefe de gabinete de João Nuno Mendes, o secretário de Estado das Finanças, como o Expresso já antecipara.
Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), datado desta quarta-feira, 8 de novembro, “a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A. informa que foram eleitos, com efeitos a 6 de novembro de 2023, salvo quanto ao vice-presidente executivo, cujos efeitos ocorrerão a 1 de dezembro de 2023, os […] membros titulares dos órgãos sociais para o mandato 2023/2025”.
José Realinho de Matos, que era o vice-presidente da administração da Parpública, sobe a número um, ocupando o cargo que pertencia a Jaime Andrez. O vice-presidente – que só entra em funções no próximo mês – é Marco Neves, que é atual administrador da Lisgarante, sendo que Elisa Cardoso, diretora na Carris, passa a administradora executiva. João Marcelo, chefe do gabinete do secretário de Estado das Finanças, passa a administrador executivo, como estava já previsto; deixa o cargo no Executivo antes de a queda do Governo se concretizar.
Não executivos mantêm-se
Como administradores não executivos, que fiscalizam o trabalho feito pelos executivos no dia-a-dia da empresa, continuam a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Araújo, e o revisor oficial de contas José Miguel Rodrigues (da Azevedo Rodrigues, Batalha, Costa e Associado, SROC): tinham sido nomeados para o mandato 2020-2022, veem agora ser renovada a confiança política até 2025.
Desde agosto que a equipa executiva estava escolhida, que foi quando o Expresso a noticiou, mas só agora se dá a entrada em funções - com efeitos a 6 de novembro, pelo que desde aí têm estado já a trabalhar nas novas funções.
Pelo meio, ocorreu a reprivatização da Efacec, com a venda ao fundo alemão Mutares, que já levou o Governo a dar explicações no Parlamento. Esses esclarecimentos, porém, não satisfizeram os partidos da oposição, que abriram as portas a uma comissão de inquérito – ideia que fica em risco, pelo menos na atual legislatura, com a demissão de António Costa.
Na Efacec, a remodelação da administração já ocorreu na semana passada (com a saída de Andrez da administração); agora, é na própria Parpública que há mudanças.
A demissão do primeiro-ministro foi apresentada na terça-feira, e o comunicado da Parpública é divulgado agora que a concretização da saída de funções de Costa depende da formalização pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa esta quarta-feira ouve os partidos, mas só falará ao país na quinta-feira, depois de ouvir o Conselho de Estado.
Novos estatutos
O órgão de administração ainda poderá ter um oitavo elemento. Isto porque o Governo decidiu alargar o número máximo de elementos possíveis. Na assembleia-geral de 20 de julho, deu-se a “aprovação de uma alteração aos estatutos da Parpública, que modificou a composição do conselho de administração de 5 a 7 membros, para 6 a 8 membros (onde se incluem os três vogais não executivos, os quais constituem a comissão de auditoria – órgão de fiscalização interna da sociedade)”.
A necessidade de mudar a orgânica da Parpública (não especificamente os seus membros) foi um dos temas da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, mas o PS não aceitou a proposta que o PCP tinha avançado: “A Parpública deve realizar uma profunda revisão do seu funcionamento interno, por forma a aumentar a transparência de processos e reforçar a tomada coletiva de decisões nos seus órgãos colegiais”.
A Parpública, que obteve um lucro de 86 milhões de euros no primeiro semestre (mais 6,2% face ao período homólogo), é a entidade que gere as participações do Estado em empresas como a Águas de Portugal, Companhia das Lezírias e a imobiliária Estamo. Além disso, é ela que está a acompanhar o processo de privatização da TAP – um dossiê que deverá ficar pelo caminho, ou pelo menos atrasar-se, com a atual crise política.