Cada cabeça, sua sentença. Depois de ter dado razão aos bancos no processo em que alegavam a prescrição do processo da Autoridade da Concorrência (AdC) por troca de informação sensível sobre créditos, o Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedente o recurso apresentado pela EDP Produção, em que a elétrica pedia a anulação de uma coima histórica de €40 milhões da AdC, por prescrição.
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EDP perde recurso na Relação e está mais perto de ver confirmada multa de €40 milhões por abuso de posição dominante
Depois de ter visto o Tribunal Constitucional recusar parte dos seus argumentos, a EDP apresentou no Tribunal da Relação um recurso defendendo a prescrição do processo em que foi condenada a uma coima milionária por abuso de posição dominante. Mas os juízes da Relação consideraram que a elétrica não tem razão