A EDP Comercial, que é atualmente o maior fornecedor de eletricidade no mercado liberalizado, garante que não irá repercutir nos seus clientes domésticos os encargos com a tarifa social, assumindo a empresa o respetivo custo, em linha com o que outros comercializadores já anunciaram, como foi o caso da espanhola Endesa.
“A EDP Comercial decidiu não repercutir nas faturas dos seus clientes domésticos o custo com a tarifa social que foi definido pelo regulador de eletricidade. A empresa continuará a promover a estabilidade de preços junto das famílias, prevendo que estes se mantenham inalterados até ao final do ano”, informou a empresa numa nota divulgada esta sexta-feira.
Contudo, o mesmo não se aplicará ao negócio empresarial. “Para os clientes empresariais, as atuais faturas já incluem o custo com a tarifa social definido pelo regulador”, esclarece a EDP Comercial.
Em abril a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou uma diretiva estabelecendo a chave de repartição de encargos da tarifa social entre produtores e comercializadores de eletricidade, deixando à consideração destes últimos repercutir ou não nos clientes finais os custos que teriam a partir desse mês.
A tarifa social de eletricidade beneficiava em março mais de 758 mil famílias em Portugal Continental. Trata-se de agregados com rendimentos mais baixos, aos quais é automaticamente atribuído o desconto da tarifa social, isto é, uma redução de 33,8% face aos preços regulados (independentemente de o beneficiário ser fornecido no mercado regulado ou no mercado livre).
Mas para que essas 758 mil famílias possam beneficiar desse desconto (face aos custos reais da eletricidade que são imputados nas tarifas fixadas pela ERSE para a generalidade dos consumidores), tem de haver quem pague o custo da medida. Até março eram os maiores produtores de eletricidade, mas no ano passado a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, obrigando o Estado português a mudar o modelo de financiamento da tarifa social.
O novo modelo que foi trabalhado pela ERSE passou a repartir os custos entre um conjunto alargado de produtores de eletricidade (que pagarão sensivelmente um terço dos encargos) e os comercializadores (aos quais caberão os restantes dois terços).
Para 2024 a ERSE estimou em 136,5 milhões de euros as necessidades de financiamento da tarifa social da eletricidade (44,4 milhões a cargo dos produtores, 92,1 milhões a cargo dos comercializadores).
Mas a estes 136,5 milhões de euros irá somar-se um montante de 14,8 milhões de euros relativos à aplicação retroativa do modelo de financiamento ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
No que respeita aos comercializadores, o encargo que têm de suportar será de 2,89 euros por cada megawatt hora (MWh) fornecido, o equivalente a 0,289 cêntimos por kWh.
Nos casos em que os comercializadores repercutam nos clientes este custo, estamos, portanto, a falar de um encargo adicional para as famílias de 29 cêntimos numa fatura com um consumo mensal de 100 kWh, de quase 58 cêntimos para um consumo mensal de 200 kWh, ou de perto de 87 cêntimos para uma família que mensalmente consuma 300 kWh.