O Tribunal Constitucional confirmou a condenação da EDP Produção ao pagamento de uma coima de €40 milhões no processo que opunha a empresa à Autoridade da Concorrência (AdC), no qual a EDP foi condenada por abuso de posição dominante no mercado da eletricidade, em particular no segmento de serviços de sistema. Em causa estão práticas que decorreram entre 2009 e 2013 envolvendo algumas centrais hidroelétricas da EDP que estavam abrangidas pelo regime dos CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual.
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EDP perde no Constitucional recurso de multa de €40 milhões da Autoridade da Concorrência
Tribunal Constitucional confirma sentença da Relação que obriga EDP a pagar €40 milhões por abuso de posição dominante na prestação de serviços à rede elétrica, num processo iniciado pela Autoridade da Concorrência em 2016