A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou esta segunda-feira uma proposta de atualização das tarifas reguladas de eletricidade que implicará um agravamento de 1,9% a partir de janeiro para as 947 mil famílias que estão no mercado regulado.
Quanto aos 5,5 milhões de consumidores que estão no mercado liberalizado, os preços a partir de janeiro dependerão da estratégia comercial dos diversos fornecedores, que resultará da combinação do custo a que adquirem a energia no mercado grossista e da aplicação das tarifas de acesso à rede, sendo estas últimas definidas pela ERSE.
Nas tarifas de acesso à rede o regulador está a propor também uma subida a partir de janeiro. A ERSE não apresenta a variação percentual dessas tarifas, mas indica que a tarifa de acesso da baixa tensão normal (segmento residencial) passará de -30,4 euros por megawatt hora (MWh) em 2023 para 48,1 euros por MWh em 2024. Ou seja, se no corrente ano assumiu um valor negativo, no próximo já terá um valor positivo: passa de um “desconto” na fatura em 2023 para um encargo em 2024. Não é possível, para já, determinar qual o impacto desse agravamento nos preços finais (de energia e potência contratada) para os clientes no mercado livre.
Relativamente ao mercado regulado, a ERSE estima que a proposta agora apresentada represente um agravamento de 0,61 euros por mês para uma família com um consumo de 1900 kilowatts hora (kWh) anuais e potência contratada de 3,45 kVA. Para um agregado que consuma anualmente 5000 kWh e tenha 6,9 kVA de potência, então o impacto será de 1,66 euros mensais.
Os valores agora propostos pela ERSE serão analisados pelo conselho tarifário do regulador, que se pronunciará no prazo de um mês. Depois a ERSE avaliará os contributos do conselho tarifário (organismo onde estão representadas associações de consumidores e de comercializadores, e de empresas reguladas), e só a 15 de dezembro publicará os valores definitivos das tarifas que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2024.
Há um ano, no final de 2022, a ERSE aprovou uma subida das tarifas reguladas de 1,6%, mas logo em abril procedeu a uma descida de 3%, devido ao facto de os preços do mercado grossista de eletricidade terem ficado substancialmente abaixo dos que constavam dos pressupostos tarifários. Em julho e em outubro já não houve atualizações intercalares dos preços regulados.
O histórico recente da ERSE mostra que a variação mais acentuada das tarifas reguladas ocorreu em janeiro de 2022, com uma descida de 3,4%.
A proposta tarifária da ERSE para 2024 ocorre num momento de elevada incerteza sobre os preços futuros da energia. A cotação do gás natural tem aumentado nas últimas semanas, com um efeito de arrasto nos preços grossistas da eletricidade.
E também o mercado de contratos futuros na Península Ibérica tem assistido a um aumento dos preços para os próximos meses e trimestres.
Esta segunda-feira os contratos futuros do Mibel (mercado ibérico de eletricidade) para 2024 rondavam os 122 euros por megawatt hora (MWh), um valor bastante acima dos 94 euros de preço médio do corrente ano de 2023, mas abaixo dos 167 euros por MWh de preço médio de 2022.
A variação dos preços grossistas da eletricidade tem impactos relevantes no cálculo de desvios entre os pressuspostos assumidos pela ERSE e o custo real da eletricidade. Uma das rubricas mais sensíveis é a da produção do regime especial (PRE), que agrega, por exemplo, a produção eólica e a das cogerações, entre outras fontes.
Ao longo de vários anos a PRE estava associada a tarifas garantidas mais altas que os preços médios da eletricidade no mercado grossista, o que implicava um sobrecusto. Todavia, nos últimos dois anos o mercado grossista teve preços de tal forma elevados que a PRE deixou de ter sobrecusto e passou a ter um ganho, transmitido aos consumidores de eletricidade sob a forma de reduções nas tarifas de acesso ou até mesmo valores negativos nessas tarifas.
Apesar da complexidade do exercício tarifário e da volatilidade do mercado elétrico, Portugal tem tido ao longo dos anos preços finais de eletricidade para as famílias relativamente estáveis.
O histórico do Eurostat mostra que os preços para clientes domésticos em Portugal estavam no final do ano passado abaixo dos registados em Espanha e na média da zona euro.