O município de Abrantes vai receber uma “zona livre tecnológica” (ZLT) dedicada à inovação na área da eletricidade renovável, e o desenho desse projeto começará a ficar definido ainda este ano. A secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, criou um grupo de trabalho cuja função será propor a área para a instalação daquele projeto e o seu regulamento.

Num despacho assinado a 29 de agosto e publicado esta quarta-feira, 13 de setembro, em “Diário da República”, a governante dá a este novo grupo de trabalho um prazo de quase dois meses para ter resultados: até 31 de outubro este grupo terá de apresentar um relatório com as suas propostas para a ZLT de Abrantes.

O grupo conta com dois representantes da Secretaria de Estado da Energia, um da Direção-Geral de Energia e Geologia, um do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e um outro da Agência Portuguesa do Ambiente.

Além de definir a área de implementação da ZLT, o grupo de trabalho deverá propor o regulamento de funcionamento deste projeto e especificar o seu âmbito de atuação, que deverá incluir a valorização da biomassa da região, entre outras fontes de energia.

“A ZLT Abrantes enquadra-se no processo de transição justa em curso no âmbito do descomissionamento da central termoelétrica a carvão do Pego, pretendendo contribuir para a diversificação, modernização e reconversão da economia da região”, refere o despacho.

O documento diz ainda que “serão desenvolvidas atividades de teste e experimentação de tecnologias, produtos e serviços que determinarão a viabilidade de soluções inovadoras”. “A ZLT Abrantes pretende, assim, ser um polo de atração de talento e de empresas, nacionais e internacionais, promotoras do sistema de inovação na qual se insere”, acrescenta o despacho.

O município de Abrantes ainda tem um dos principais centros eletroprodutores do país, a central de ciclo combinado (a gás natural) do Pego, mas em novembro de 2021 perdeu a central a carvão, que chegou ao fim do seu contrato de longo prazo de venda de energia ao sistema elétrico nacional, perdendo a licença de produção.

O Governo lançou então um concurso para a exploração futura da capacidade de injeção na rede elétrica que ficou livre com a desativação da central a carvão da Tejo Energia. O concurso foi ganho pela espanhola Endesa (que era acionista minoritário da Tejo), apresentando um projeto que combina energia solar e eólica, bem como baterias e produção de hidrogénio verde.

A Tejo Energia concorreu também a esse concurso com uma proposta de conversão da central do Pego numa central a biomassa, mas não levou a melhor sobre a Endesa.

Para compensar os trabalhadores da Tejo Energia que perderam o emprego com o fecho da central a carvão, o Governo disponibilizou, a partir do Fundo Ambiental, uma verba de 3,5 milhões de euros, para o período de 2021 a 2023. No final de 2022 tinham sido pagos 872 mil euros a pouco mais de uma centena de ex-trabalhadores que não tinham ainda encontrado nova colocação no mercado de trabalho.