O Governo deu “luz verde” à inclusão de dezenas de projetos de energia solar de larga escala num novo lote de empreendimentos que terão direito a assinar acordos com a REN e com a E-Redes para poderem garantir a ligação à rede elétrica das novas centrais fotovoltaicas.
A decisão abrange cerca de 5 gigawatts (GW) em centrais que serão ligadas à rede de transporte em muito alta tensão, administrada pela REN, e 1 GW em projetos que serão ligados em níveis de tensão mais baixos, na rede da E-Redes.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o Ministério do Ambiente indica que “as potências a atribuir ao abrigo deste processo resultam de acordos diretos entre os promotores e os operadores das redes de transporte e de distribuição”. Ou seja, trata-se de projetos que terão autorização para ligação à rede mediante o compromisso dos promotores de suportarem os custos de reforço da infraestrutura elétrica, de forma a não onerar os encargos regulados do sistema elétrico nacional.
Estes lotes de 6 GW representam uma potência muito superior à que Portugal tem atualmente instalada em termos de energia solar, que ronda os 2,7 GW, a que acrescerão nos próximos anos cerca de 2 GW licenciados ao abrigo dos leilões solares de 2019 e 2020.
E estes 6 GW vêm somar-se também a outros 3,5 GW de centrais solares de larga escala que já tinham tido “luz verde” para firmar acordos com a REN, acordos esses que serão assinados brevemente.
“A concretização, até 2030, de parte desta nova capacidade é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas na revisão do PNEC 2030 (Plano Nacional de Energia e Clima), permitindo, assim, materializar os benefícios da transição energética: preços estáveis e acessíveis, novas cadeias de valor, empregos verdes e segurança energética, pela cada vez maior dependência dos recursos endógenos do nosso País”, sublinha o Ministério do Ambiente.
Os novos lotes agora selecionados pelo Governo eram aguardados com expectativa pelos promotores fotovoltaicos, que não sabiam ainda se e quando poderiam formalizar acordos para ligar os seus projetos à rede. O comunicado do Ministério do Ambiente não se compromete ainda com nenhum prazo particular para que os 6 GW sejam contratualizados entre os promotores e a REN e E-Redes.
Os lotes, que foram já publicitados pela DGEG, incluem 23 projetos numa lista de empreendimentos a ligar à rede da REN. Trata-se dos 23 projetos com melhores pontuações numa lista que tem 67 projetos no total (ou seja, mais de 40 terão de continuar em lista de espera).
Entre os agora autorizados a avançar para acordos com a REN inclui-se a Fermesolar, com um projeto de 480 megawatts (MW) a ligar à subestação de Tavira, mas também centrais de grupos como a Solcarport, Hyperion, Eurowind e EDP, entre outras.
Já no lote de 1 GW para acordos a firmar com a E-Redes estão 39 projetos que terão potências inferiores a 50 MW.